Termos de Uso Serviço Veterinário

Atualizado dia 28 de maio de 2020
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE – USUÁRIOS - SERVIÇO VETERINÁRIO A DOMICÍLIO



1. Informações Preliminares


A DOGHERO Agência Online de Serviços para Animais de Estimação Ltda., registrada no CNPJ sob nº. 20.274.100/0001-13 (doravante referida como "DOGHERO", "nós" ou "nosso") fornece, através de seu site DOGHERO.COM.BR, hospedado sob o domínio DOGHERO.COM.BR e disponibilizado através da URL WWW.DOGHERO.COM.BR (doravante referido como “Site”), uma plataforma online que conecta os donos de pets a apaixonados por pets que desejam hospedar pets  em sua casa e/ou oferecer outros serviços relacionados à pets (esta plataforma online, juntamente com o Site e todo o conjunto de softwares, aplicativos ou funcionalidades necessários ao seu funcionamento, são doravante, em conjunto, referidos como a "Plataforma").


Para os fins destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site – Usuário (doravante referidos como "Termos"), serão doravante referidos como “Herói” ou “Heróis” o “Anfitrião”, “Anfitriões”, “Passeador”, “Passeadores”, “Pet Sitter”, “Pet Sitters”, “Veterinário”, “Veterinários”, que desejam hospedar pets em sua casa e/ou oferecer outros serviços relacionados a pets, e serão doravante referidos como “Usuário” ou “Usuários” os donos de pets que acessam o Site e/ou utilizam a Plataforma para entrar em contato com e/ou contratar Heróis.


Ao acessar o Site e/ou utilizar a Plataforma, Usuário e Herói concordam em cumprir integralmente e estar legalmente vinculado aos termos e condições destes Termos, mesmo que o Usuário não realize seu registro no Site. Estes Termos regem o acesso e uso do Usuário do Site e da Plataforma, e constituem um acordo legal entre o Usuário e a DOGHERO. O Usuário que não concordar com estes Termos não tem direito de obter informações ou continuar a utilizar o Site e a Plataforma, não devendo utilizá-los.


A aceitação destes Termos é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma.


O Usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos antes de seu cadastro como Usuário no site e/ou na Plataforma.


Em caso de dúvidas, o Usuário deverá consultar a ajuda online e, caso não encontre o que precisa, ligar para o nosso Suporte (011) 4063-3710 / (021) 4063-3710 ou enviar um e-mail para contato@doghero.com.br


2. Objeto


A DOGHERO, por meio da Plataforma, realiza o agenciamento entre Usuários e Heróis: os Heróis se registram e criam seus perfis na Plataforma, descrevendo os serviços relacionados a cachorros por eles prestados, e os Usuários, após se registrarem na Plataforma, podem examinar os perfis dos Heróis e, eventualmente, se assim desejarem, contratar os serviços relacionados à pets por eles prestados, que incluem, dentre outros, hospedagem temporária de pets, creche para pets, passeios com pets, e serviços associados (doravante referidos como “Serviços”).


Portanto, Usuários e Heróis expressamente reconhecem e concordam que a DOGHERO não é parte de quaisquer acordos celebrados entre os Usuários e os Heróis, uma vez que a atuação da DOGHERO se limita exclusivamente a disponibilizar a Plataforma, a qual é utilizada por livre e espontânea vontade pelos Usuários e Heróis. A DOGHERO também não atua como corretora, representante comercial, distribuidora e/ou seguradora.


Também, assim sendo, Usuários e Heróis expressamente reconhecem e concordam que a DOGHERO não tem controle sobre a conduta dos Usuários, Heróis, cães, donos de cães ou funcionários e colaboradores dos Heróis, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, a este respeito.


NÃO OBSTANTE, A DOGHERO ATUA COMO AGENTE AUTORIZADO LIMITADO DOS HERÓIS COM A FINALIDADE DE ACEITAR PAGAMENTOS DOS USUÁRIOS EM NOME DOS HERÓIS E É RESPONSÁVEL PELA TRANSMISSÃO DESTES PAGAMENTOS AOS HERÓIS.


3. Cadastro no Site

O Usuário deverá necessariamente se cadastrar na Plataforma, por meio do Site, para contratar os Serviços prestados pelos Heróis. Para que o Usuário esteja apto a se cadastrar na Plataforma, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos: (a). o Usuário deverá ter 18 anos ou mais; e (b). o Usuário deverá ser pessoa plenamente capaz, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil brasileiro.

Os Serviços prestados pelos Heróis cadastrados na Plataforma estão disponíveis apenas para os Usuários que tenham 18 anos ou mais e sejam pessoas plenamente capazes, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil brasileiro.

Qualquer acesso ao Site ou uso da Plataforma por qualquer pessoa menor de 18 anos ou pessoa incapaz é expressamente proibido. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE, AO ACESSAR O SITE OU UTILIZAR A PLATAFORMA, DECLARA E GARANTE QUE TEM 18 ANOS OU MAIS E QUE É PESSOA PLENAMENTE CAPAZ.

O Usuário se compromete a fazer com que todas as suas informações pessoais inseridas no Site para a realização do cadastro na Plataforma sejam verdadeiras e integralmente precisas, devendo o Usuário, em caso de quaisquer eventuais alterações de referidas informações pessoais, tomar a iniciativa de acessar seu cadastro na Plataforma e atualizá-las.

4. Verificação de Veterinários e Serviços


A DOGHERO informa que realiza um rigoroso procedimento prévio de seleção dos Veterinários cadastrados na Plataforma, consistente em avaliação das expertises, tempo de experiência, formação regulamentada e reconhecida pelo MEC e a devida inscrição no CRMV- Conselho Regional de Medicina Veterinária.

5. Atendimento

O Usuário que entrar em contato com a DogHero pelos canais de comunicação disponíveis, terão que informar brevemente para o atendimento às necessidades que o seu pet precisa. Após essa conversa prévia, a DOGHERO irá selecionar o profissional que possa atender todas as necessidades do pet e que esteja mais próximo da residência do Usuário. A DOGHERO fará contato com o veterinário e criará  a conexão entre o Usuário e o Veterinário por meio de aplicativo de mensagem, junto com um responsável da DOGHERO.

5.1 Toda a comunicação, obrigatoriamente terá um profissional da DOGHERO junto para acompanhamento.

 

5.2 Se houver a necessidade de cancelar o atendimento, por parte do Usuário, deve avisar a DogHero com um prazo de 24 horas de antecedência, para que seja possível evitar o deslocamento do Herói. Exceto em casos de emergências que devem ser informados cancelamentos em até 10 minutos após a confirmação.

5.3 Após localizar o profissional para atendimento, o Herói é conectado ao Usuário para entender a necessidade do pet e realizar a primeira triagem, sendo a conversa acompanhada pela DogHero em todo o momento, preferencialmente em aplicativos de mensagens. As duas partes acordam a data, horário e local de atendimento, conforme necessidade e localidade do Usuário.


5.4 O Herói veterinário comparece ao atendimento na hora e data combinada previamente e realiza todos os procedimentos necessários e adequados à situação, com vestimentas que possibilitem a identificação do Herói. É responsabilidade do veterinário ter consigo todos os materiais e instrumentos para prestar o atendimento que se disponibilizou.

5.5 É responsabilidade do Usuário estar na residência ou deixar alguém que também seja responsável pelo pet durante o atendimento, obrigatoriamente, sendo  maior de 18 anos.

5.6 O pagamento far-se-á, de maneira exclusiva, por meio de maquininha de cartão, disponibilizada pela DOGHERO, que aceitará o modo débito ou crédito.


5.6.1 É EXPRESSAMENTE PROIBIDO pagar qualquer valor por fora da maquininha de cartão disponibilizada pela DOGHERO


5.7 Retornos são gratuitos dentro de um prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data do atendimento presencial. Deverão ser agendados pelo Usuário com ao menos com um dia de antecedência. 


5.7.1 Procedimentos que não sejam apenas o check up do animal, serão cobrados conforme o que for realizado e/ou utilizado pelo herói.

5.7.2 Define-se como retorno a ida do veterinário à casa do Usuário após já ter atendido o pet. O retorno é válido para tratar sobre o assunto do primeiro atendimento, sendo quaisquer outras finalidades sujeitas à cobranças adicionais. Informações solicitadas para os veterinários via Whatsapp ou telefone também não serão cobrados, dentro do período de 30 dias corridos.


5.8 Durante todo o período que durar a consulta e nos 30 dias sucessivos, a DOGHERO fará acompanhamento juntamente com o veterinário no canal de comunicação indicado, sendo proibida conversas nas quais a DOGHERO não estiver incluída.

5.9 Dúvidas e orientações poderão ser sanadas nos 30 dias do período que pode ser realizado o retorno.

5.10 O Usuário reconhece que a DOGHERO terá acesso a todas as informações referentes a consulta do pet, para que seja possível realizar o acompanhamento do caso.


6. Exames e outros procedimentos

6.1 Os Heróis Veterinários DOGHERO são aptos a prestar procedimentos específicos em uma consulta, e estará munido de instrumentos e materiais que se façam necessários, além de ter o conhecimento e prática pertinentes ao procedimento.

6.2 Procedimentos e exames são tabelados pela DOGHERO e serão realizados em um laboratório parceiro estipulado pela DOGHERO, para mais informações sobre preços, entra em contato por meio de um dos nossos canais de comunicação

7. Termos Financeiros


A DogHero, no papel de intermediadora e responsável pelo agenciamento do serviço veterinário a domicílio, estipulou que o método de pagamento aceito para esse serviço, será feito exclusivamente através de máquina de cartão  Cada valor é definido de acordo com o procedimento e o herói veterinário deve, obrigatoriamente, cobrar pelos valores determinados pela DogHero.  7.1 Caso ocorra algum problema em relação ao pagamento, a DogHero deverá ser imediatamente comunicada. 7.2 O pagamento far-se-á apenas por meio de cartão, podendo ser na modalidade crédito ou débito;


7.3 É proibido pagar o Herói em dinheiro ou outro meio que não seja por cartão.


8. Garantia Veterinária 


A DOGHERO disponibiliza para Usuários e Heróis uma garantia veterinária para reembolsar despesas relacionadas com eventuais acidentes e ocorrências dentro dos Serviços de Hospedagem, Passeio , Creche e Pet Sitter, que resultem em atendimento veterinário de urgência ou emergência para pets de Usuários e pets de propriedade do Herói (doravante referido como “Pet Residente”), desde que necessariamente decorrentes da prestação dos Serviços citados acima (doravante referida como “Garantia Veterinária”).

 


8.1 Condições de elegibilidade


O atendimento veterinário a domicílio NÃO garante a cobertura pela Garantia Veterinária e a DOGHERO analisará a elegibilidade do caso.


Se o caso for elegível, a documentação pertinente deve ser enviada em conformidade com as Condições de Acionamento, Prazos, Análise e Reembolso (ver em item 12 - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE – USUÁRIOS

 

A doença ou patologia diagnosticada no pet não deve estar enquadrada nos Casos de Exclusão de Cobertura (7.2).


 

8.2  Definições de casos de exclusão

 

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças e/ou condições pré-existentes são doenças ou problemas de saúde que o animal do Usuário já possuía antes do início da prestação dos Serviços, incluindo, mas não se limitando às seguintes situações: (a). se o animal manifestar qualquer sintoma ou sinal clínico de doença depois da visita; (b). qualquer doença reincidente ou crônica; (c). doenças para as quais o animal já passou ou está em tratamento veterinário; (d). doenças provenientes de particularidades da raça; (e). infestação por parasitas (pulgas, carrapatos, sarnas, vermes e protozoários intestinais, etc.), bem como problemas provenientes dos mesmos; (f). babesiose, erliquiose e anaplasmose; (g). problemas decorrentes de obesidade; (h). problemas dentários decorrentes de má-oclusão e cálculo dentário (tártaro); (i). qualquer tipo de neoplasia benigna ou maligna (câncer); (j). doenças decorrentes de malformações; e (k). doenças características de animais idosos.

 

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças infecciosas são doenças cuja prevenção exista por meio de vacina, como: cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa canina, parainfluenza, coronavirose, adenovirose, leptospirose, traqueobronquite infecciosa canina (tosse dos canis), leishmaniose, raiva, giárdia, esporotricose, vírus da leucemia felina (FeLV), vírus da imunodeficiência felina (FIV).

 

Para os fins de Garantia Veterinária, síndromes e condições raras são patologias que não tenham relação com traumas, incluindo, mas não se limitando a, doenças auto-imunes, entre outras.

Para os fins de Garantia Veterinária, problemas ortopédicos e neurológicos são patologias que não tenham sido causadas por trauma, incluindo, mas não se limitando a, doenças de disco intervertebral, doenças vertebrais degenerativas, displasia coxofemoral, luxação de patela, síndrome da disfunção cognitiva canina, epilepsia, entre outras.

 

Para os fins de Garantia Veterinária, condições crônicas são patologias recorrentes e/ou continuadas no animal visitado, incluindo, mas não se limitando a, diabetes, hipoadrenocorticismo, hiperadrenocorticismo, hipotireoidismo, hipertireoidismo, insuficiência cardíaca crônica, insuficiência renal crônica, cirrose, doenças nutricionais crônicas, entre outras.

 

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças de pele e olhos são patologias que não tenham sido causados por trauma, incluindo, mas não se limitando a, alergia de pele, dermatite atópica, dermatite alérgica à picada de pulga, dermatite por lambedura (dermatite úmida), otite, catarata, ceratoconjuntivite seca, conjuntivite, entrópio, cílio ectópico, entre outras.

 

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças de gestação e parto são complicações decorrentes de gestações e partos ocorridos antes, durante ou após a hospedagem, incluindo-se também condições relacionadas a alterações hormonais como a pseudociese (gravidez psicológica).

 

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças idiopáticas são doenças que surgiram espontaneamente sem causa definida, ou para a qual não foi realizado um diagnóstico preciso, ou que é necessário um "diagnóstico de exclusão", ou cuja apresentação clínica indique se tratar de doenças consideradas nas Condições de Exclusão de Cobertura (10.4), incluindo, mas não se limitando a, gastrite, enterite, gastroenterite hemorrágica, traqueíte, bronquite, rinite, hepatite, pancreatite, cistite, cardiopatias, piometra, doenças causadas por estresse e doenças causadas por alterações emocionais incluindo, mas não se limitando a, ansiedade de separação.


9. Informações no Site


Embora a DOGHERO tente manter a integridade e precisão das informações no Site e na Plataforma, não damos qualquer garantia de sua correção, completude ou precisão. O Site pode conter erros tipográficos, imprecisões ou outros erros ou omissões. Além disso, acréscimos, exclusões ou alterações não autorizados no Site podem ser feitas por terceiros sem o nosso conhecimento ou consentimento. Se você julgar que há informações imprecisas ou não autorizadas no Site, entre em contato com a nossa equipe seguindo as informações fornecidas no link Fale Conosco disponível em nosso Site.


10. Limite de Responsabilidade e Exoneração

A DOGHERO SUJEITA-SE ÀS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO TOCANTE À SUA RESPONSABILIZAÇÃO PELA RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E OS HERÓIS. NÃO OBSTANTE, O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE, NO CASO DE QUAISQUER EVENTUAIS PERDAS E DANOS CAUSADOS AO USUÁRIO, À PROPRIEDADE DO USUÁRIO, AO ANFITRIÃO E/OU À PROPRIEDADE DO ANFITRIÃO, A DOGHERO NÃO PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, SER RESPONSABILIZADA POR REFERIDAS PERDAS E DANOS ALÉM DA RESPONSABILIDADE A ELA ESTABELECIDA PELAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. O USUÁRIO SE COMPROMETE A NÃO INGRESSAR COM AÇÃO OU PROCEDIMENTO JUDICIAL EM QUE A DOGHERO FIGURE COMO PARTE DEMANDADA ALÉM DA RESPONSABILIDADE A ELA ESTABELECIDA PELAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.


EM NENHUM CASO, A DOGHERO OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS, ALÉM DAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, POR QUAISQUER DANOS DIRETOS E/OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, QUE RESULTEM DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SITE E/OU A PLATAFORMA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO A SUA CONFIANÇA EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, QUE RESULTAR EM ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÃO E/OU CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS, VÍRUS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÕES OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO. 


O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS SERÁ APLICÁVEL EM QUALQUER PROCEDIMENTO OU AÇÃO, SEJA CONTRATUALMENTE, EM ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, MESMO QUE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA DOGHERO TENHA SIDO AVISADO OU DEVA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. PELO USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, USUÁRIOS E HERÓIS RECONHECEM QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO SE APLICAM A TODO O CONTEÚDO, BENS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DA PLATAFORMA.


OS USUÁRIOS E HERÓIS EXPRESSAMENTE CONCORDAM E RECONHECEM QUE A DOGHERO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS E/OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, QUE DECORRAM DE CASOS DE CULPA EXCLUSIVA E/OU CONCORRENTE DOS USUÁRIOS E HERÓIS, MOLÉSTIAS E OUTRAS CONDIÇÕES PRÉ-EXISTENTES NO ANIMAL, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR E, AINDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS RELAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE USUÁRIOS E HERÓIS MEDIANTE OUTROS MEIOS QUE NÃO A UTILIZAÇÃO DIRETA DA PLATAFORMA DA DOGHERO.


11. Indenização


Os Usuário e Heróis expressamente concordam e reconhecem que manterão, em quaisquer hipóteses, a DOGHERO e suas afiliadas, administradores, diretores, empregados, agentes e terceiros fornecedores (coletivamente, as "Partes Indenizadas") livres e indenes de quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios) incorridos pelas Partes Indenizadas em conexão com uma reivindicação por um terceiro em relação ao Site, à Plataforma e/ou aos Serviços. As Partes Indenizadas reservam-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à sua indenização. Usuários e Heróis, de modo algum, poderão resolver qualquer Responsabilidade sem o consentimento por escrito das Partes Indenizadas relevantes. A DOGHERO e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes e terceiros fornecedores não terão qualquer obrigação de indenização ou outra responsabilidade por qualquer reivindicação de infração decorrente (a). do uso do Site, da Plataforma e/ou do conteúdo associado com o Site e/ou com a Plataforma que não esteja integralmente de acordo com estes Termos; e (b). quaisquer Serviços.


12. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os materiais fornecidos pela DOGHERO no Site e/ou na Plataforma, incluindo, entre outros, o conteúdo, informações, documentos, produtos, logotipos, gráficos, sons, imagens, compilações e outros materiais são protegidos por leis nacionais e internacionais de direitos autorais e marcas registradas. O proprietário dos direitos autorais e marcas comerciais, nomes, logotipos e marcas de serviço é a DOGHERO. Exceto conforme indicado nestes Termos, nenhum de referidos materiais poderá ser modificado, copiado, impresso, reproduzido, distribuído, republicado, executado, baixado, exibido, enviado, transmitido e/ou utilizado em qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo, entre outros, meios eletrônicos, mecânicos, fotocópias, gravações ou outros meios, sem a prévia autorização expressa por escrito da DOGHERO. Além disso, Usuários e Heróis não poderão "espelhar" ou "arquivar" qualquer conteúdo exibido ou não acessível do site em qualquer outro servidor sem a prévia autorização expressa por escrito da DOGHERO.


13. Emprego e Outras Relações

Usuários e Heróis expressamente reconhecem e concordam que a DOGHERO não é um serviço de emprego e não atua como um empregador de qualquer Usuário e qualquer Anfitrião. Como tal, a DOGHERO não será responsável por quaisquer responsabilidades e tributos relativos a relações de trabalho, incluindo, entre outros, seguro-desemprego, previdência social ou imposto retido na fonte da folha de pagamento em relação aos Serviços (doravante referidas como “Responsabilidades Trabalhistas”). Usuários e Heróis expressamente reconhecem e concordam que, se a DOGHERO for considerada responsável por quaisquer Responsabilidades Trabalhistas, o Usuário e/ou o Anfitrião em questão irá reembolsá-la imediatamente e pagar à DOGHERO um montante equivalente, incluindo quaisquer juros ou multas correspondentes.

Da mesma forma, o cadastro e a utilização do Site e/ou da Plataforma, em nenhuma hipótese, cria relações de trabalho, representação comercial, distribuição, corretagem, franquia, joint venture e outras relações de mesmo caráter entre a DOGHERO e os Usuários e Heróis.


14. Tributos

Usuários e Heróis são integralmente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos tributários aplicáveis relacionados ao cadastro e utilização do Site e da Plataforma, incluindo, mas sem se limitar a isto, dos Serviços prestados pelos Heróis.


15. Outras Disposições 


Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre Usuários e a DOGHERO e rege sua utilização do Site e/ou da Plataforma, substituindo quaisquer contratos anteriores entre Usuários e a DOGHERO. Ao utilizar o Site, você concorda com tal condição. A DOGHERO reserva-se o direito de alterar estes Termos ou políticas relativas ao Site e/ou à Plataforma a qualquer momento e periodicamente, e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua inserção nestes Termos. Os Usuários deverão visitar esta página periodicamente para rever os Termos então vigentes, pois eles são vinculantes. Certas disposições destes Termos podem ser substituídas e/ou complementadas por avisos legais expressamente designados ou disposições localizadas em páginas específicas do Site. A utilização do Site e/ou da Plataforma após quaisquer alterações nestes Termos implicará a aceitação automática e tácita de Usuários e Heróis à totalidade das disposições destes Termos.


Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida ou inexequível, essa disposição deverá ser interpretada de forma a refletir as intenções da disposição inválida ou inexequível, e as demais disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.


A abstenção do exercício de qualquer direito ou a não aplicação de qualquer sanção previstos nestes Termos serão considerados atos de mera tolerância e não implicarão, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia.


Usuários e Heróis não poderão ceder os direitos e obrigações previstos nestes Termos. Fica expressamente autorizada a cessão deste contrato pela DOGHERO, independentemente de autorização prévia de Usuários e Heróis.


Para todos os fins e efeitos, considera-se que Usuários e Heróis aceitam integralmente estes Termos por meio da confirmação de leitura e aceite destes Termos no momento da realização de seus respectivos cadastros na Plataforma.


A aplicação destes Termos será regida pelas leis brasileiras e demais tratados internacionais dos quais o Brasil for signatário.


Usuários, Heróis e DOGHERO elegem desde já o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolvê-los em relação ao uso e acesso do Site e/ou da Plataforma, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.



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