TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SERVIÇO DE PASSEIOSÚltima atualização: 28 de outubro de 2020.1. Informações PreliminaresOs presentes termos são parte integrante dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE (http://info.doghero.com.br/home) e também estão submetidos às suas políticas. 2. Sobre o serviço
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A Garantia Veterinária não poderá ser acionada pelo Usuário e/ou pelo Passeador, em nenhuma hipótese, caso o Usuário tenha solicitado a restituição dos valores pagos pelos Serviços prestados pelo Anfitrião, nos termos do item 10 destes Termos.
A DOGHERO se compromete em realizar a primeira análise do pedido de acionamento da Garantia Veterinária e enviar um e-mail de resposta solicitando documentos regulares faltantes e/ou complementares em até 7 dias úteis a contar do pedido de acionamento da Garantia Veterinária.
A partir da data da resposta da primeira análise o Passeador e/ou Usuário tem 10 dias corridos para o envio de todas as documentações.
A partir da data da resposta da primeira análise o Passeador e/ou Usuário tem 10 dias corridos para o envio de todas as documentações.
Após o envio dos documentos obrigatórios, caso o animal permaneça em tratamento ou necessite realizar um acompanhamento veterinário, haverá o prazo de 20 (vinte) dias corridos para o envio de novos documentos para análise.
Casos de tratamento e acompanhamento veterinário superiores a 30 (trinta) dias do acionamento não serão cobertos pela Garantia Veterinária.
Casos onde o pet foi submetido a um procedimento cirúrgico decorrente de um trauma comprovadamente relacionado ao serviço e necessidade de um acompanhamento pós cirúrgico, a DogHero se reserva o direito de avaliar o caso e expandir, se achar aplicável, o prazo para envio de novos documentos para 60 (sessenta) dias a partir da data do acionamento.
Casos onde o pet foi submetido a um procedimento cirúrgico decorrente de um trauma comprovadamente relacionado ao serviço e necessidade de um acompanhamento pós cirúrgico, a DogHero se reserva o direito de avaliar o caso e expandir, se achar aplicável, o prazo para envio de novos documentos para 60 (sessenta) dias a partir da data do acionamento.
A DOGHERO reserva o direito de exigir quaisquer documentações e/ou exames extras que julgar necessário e pedir fotos do animal com intuito de comprovação de patologia ou lesão instalada com a finalidade de analisar detalhadamente o caso.
Na ausência de algum dos documentos essenciais ou atraso no prazo de 10 (dez) dias corridos após o requerimento dos documentos, o atendimento será finalizado automaticamente.
Na ausência de algum dos documentos essenciais ou atraso no prazo de 10 (dez) dias corridos após o requerimento dos documentos, o atendimento será finalizado automaticamente.
O Passeador e o Usuário autorizam desde já a DOGHERO a entrar em contato com o veterinário responsável pelo atendimento do cachorro quando acionada a Garantia Veterinária, com a finalidade de conferência e/ou solicitação de informações complementares.
O prazo para análise de todos os documentos e reembolso é de até 30 dias corridos.
Caso o acionamento da Garantia Veterinária tenha sido aceito, a DOGHERO irá efetuar o reembolso das despesas devidas em até 7 dias úteis após a conclusão da análise, ou seja, após a conferência de todas as documentações solicitadas e enviadas.
O reembolso das despesas será feito em depósito único, de forma integral, após todos os documentos terem sido apresentados. A DOGHERO não fará coberturas parciais durante um possível período de tratamento e nem de despesas pagas após o reembolso.
A DOGHERO reserva o direito de revogar a Garantia Veterinária e não efetuar nenhum reembolso caso julgue que as provas apresentadas não são suficientes para caracterizar a cobertura, bem como não dar prosseguimento à análise caso a documentação não seja apresentada da forma solicitada.
No caso de condição pré-existente, característica de raça, ou uma situação que não tenha ocorrido comprovadamente durante um passeio, a DOGHERO não se responsabiliza por nenhuma despesa de atendimento, sendo essas de exclusiva responsabilidade do Usuário.
Exames como tomografia computadorizada, ressonância magnética, mielografia, exames e cirurgias realizadas por videoendoscopia, análises toxicológicas, série de radiografias contrastadas, exames laboratoriais realizados fora do país, fisioterapia e tratamentos com acupuntura serão cobertos apenas mediante prévia avaliação e autorização da equipe veterinária da DOGHERO.
Exames como tomografia computadorizada, ressonância magnética, mielografia, exames e cirurgias realizadas por videoendoscopia, análises toxicológicas, série de radiografias contrastadas, exames laboratoriais realizados fora do país, fisioterapia e tratamentos com acupuntura serão cobertos apenas mediante prévia avaliação e autorização da equipe veterinária da DOGHERO.
Caso o cachorro esteja envolvido em uma situação comprovada de fuga durante o passeio, a Garantia Veterinária poderá ser acionada, limitando-se ao valor de R$5.000 (cinco mil reais), que poderá ser gasto a critério do Usuário em esforços para localizar o animal. Esse valor deverá ser utilizado exclusivamente em ações para localizar o animal, sendo a DOGHERO detentora da quantia.
É de exclusiva responsabilidade do Usuário manter os cachorros de sua propriedade com as medidas profiláticas em dia (vacinação e prevenção de pulgas e carrapatos). A DOGHERO não se responsabiliza por qualquer tipo de contágio de pulgas e carrapatos.
A DOGHERO poderá modificar ou encerrar a qualquer momento, a seu exclusivo critério, a Garantia Veterinária, caso esse em que:
(a). Nós notificaremos tais alterações por meio do endereço de e-mail que o Passeador e o Usuário nos forneceu; e
(b). Os acionamentos que eram elegíveis para cobertura antes da rescisão ou modificação dos termos continuarão sendo analisados nas regras antigas.
7.2 Condições de elegibilidade
O incidente que gerou necessidade de atendimento veterinário deverá estar de acordo com todas as condições de elegibilidade contidas nos presentes Termos.
A causa do incidente deverá ter ocorrido durante o período de prestação de Serviços reservado, informado e pago através da plataforma da DOGHERO. Situações que se manifestem durante o passeio mas não tenham ocorrido comprovadamente durante o passeio, passeios que não estão confirmados e/ou não foram pagos na Plataforma ou de prestações de serviços que não são prestados pela Plataforma ou pelos quais os Passeadores não estejam cadastrados para realizar tal serviço, não são elegíveis para o acionamento da Garantia Veterinária.
O incidente deve ter sido informado para a DOGHERO em até 1h após o fim do passeio, conforme consta nas Condições Gerais (7.1).
A documentação pertinente deve ser enviada em conformidade com as Condições de Acionamento (7.3).
7.3 Condições de acionamento
7.3 Condições de acionamento
Para o acionamento da Garantia Veterinária, é necessário o envio de todos os documentos que comprovem e justifiquem o atendimento veterinário e os gastos gerados por ele. Esses documentos devem ser enviados em resposta ao email recebido no momento em que o acionamento é realizado. Os documentos obrigatórios são:
(a). Protocolo de Acionamento da Garantia Veterinária, com todas as informações preenchidas;
(b). Notas fiscais eletrônicas de todas as despesas, como atendimento veterinário, exames, internações e medicações (quando houver).
Serão aceitas somente Notas Fiscais emitidas em nome do Anfitrião ou Usuário (documento oficial com validade fiscal, emitido pelo estabelecimento ou profissional autônomo que prestou serviço ou vendeu algum produto; pode ser nota fiscal eletrônica, cupom fiscal, nota fiscal de serviço e RPA). Não serão aceitos recibos, comprovantes, filipetas de cartão de crédito, orçamentos, notas provisórias ou qualquer outro tipo de recibo sem validade fiscal para acionamento da Garantia Veterinária.
Serão aceitas somente Notas Fiscais emitidas em nome do Anfitrião ou Usuário (documento oficial com validade fiscal, emitido pelo estabelecimento ou profissional autônomo que prestou serviço ou vendeu algum produto; pode ser nota fiscal eletrônica, cupom fiscal, nota fiscal de serviço e RPA). Não serão aceitos recibos, comprovantes, filipetas de cartão de crédito, orçamentos, notas provisórias ou qualquer outro tipo de recibo sem validade fiscal para acionamento da Garantia Veterinária.
(c). Nota ou recibo descritivo, contendo descrição detalhada dos procedimentos e seus valores;
(d). Laudo do atendimento veterinário completo, laudo da internação e descritivo de procedimento cirúrgico (se houver) e receita. Todos os documentos devem ser datados, assinados e com o número do conselho regional de medicina veterinária (CRMV) do veterinário responsável. Os laudos devem conter as seguintes informações: data e hora do atendimento, identificação do paciente, exame clínico, diagnóstico ou suspeita diagnóstica, requisição e resultados de exames (quando houver), conduta terapêutica completa, evolução e prognóstico. Para casos de internação do pet, caso o Passeador ou o Cliente optem por retirar o pet sem que haja uma alta médica, será exigida a apresentação de um termo assinado de responsabilidade sobre a retirada do mesmo antes da conclusão do tratamento;
(e). Laudo de todos exames realizados (quando houver), datados, assinados e com o número do CRMV do veterinário responsável. Pode ser pedido como documento complementar, além do laudo de exames de diagnóstico por imagem, a própria imagem do exame em questão; e
(f). Dados bancários para realização do reembolso.
7.4 Casos de exclusão de cobertura
São casos de exclusão de cobertura da Garantia Veterinária:
(a). Doenças e/ou condições pré-existentes;
(b). Doenças infecciosas;
(c). Síndromes e condições raras;
(d). Problemas ortopédicos e neurológicos;
(e). Condições crônicas;
(f). Doenças de pele e olhos;
(g). Doenças de gestação e parto; e
(h). Doenças idiopáticas.
As definições de cada caso de exclusão de cobertura acima estão descritos no item 7.5 abaixo.
7.5 Definições nos casos de exclusão
Para os fins de Garantia Veterinária, doenças e/ou condições pré-existentes são doenças ou problemas de saúde que o cachorro do Usuário já possuía antes do início da prestação dos Serviços, incluindo, mas não se limitando às seguintes situações: (a). se o cachorro chegar ao passeio apresentando qualquer sintoma ou sinal clínico de doença; (b). qualquer doença reincidente ou crônica; (c). doenças para as quais o pet já passou ou está em tratamento veterinário; (d). doenças provenientes de particularidades da raça, incluindo, mas não se limitando a, síndromes respiratórias em braquicefálicos, colapso de traquéia em yorkshire e shih-tzu, displasia coxofemoral em pastor alemão, cardiopatia em dobermann, otite em basset hound e cocker spaniel, dermatite em bulldog e shar-pei, problemas de coluna em dachshund e de joelho em pinscher, entre outras; (e). infestação por parasitas (pulgas, carrapatos, sarnas, vermes e protozoários intestinais, etc.), bem como problemas provenientes dos mesmos; (f). babesiose, erliquiose e anaplasmose; (g). problemas decorrentes de obesidade; (h). problemas dentários decorrentes de má-oclusão e cálculo dentário (tártaro); (i). qualquer tipo de neoplasia benigna ou maligna (câncer); (j). doenças decorrentes de malformações; e (k). doenças características de pets idosos.
Para os fins de Garantia Veterinária, doenças infecciosas são doenças cuja prevenção exista por meio de vacina, como: cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa canina, parainfluenza, coronavirose, adenovirose, leptospirose, traqueobronquite infecciosa canina (tosse dos canis), leishmaniose, raiva e Giárdia.
Para os fins de Garantia Veterinária, síndromes e condições raras são patologias que não tenham relação com traumas, incluindo, mas não se limitando a, doenças auto-imunes, entre outras.
Para os fins de Garantia Veterinária, problemas ortopédicos e neurológicos são patologias que não tenham sido causadas por trauma, incluindo, mas não se limitando a, doenças de disco intervertebral, doenças vertebrais degenerativas, displasia coxofemoral, luxação de patela, síndrome da disfunção cognitiva canina, epilepsia, convulsão, entre outras.
Para os fins de Garantia Veterinária, condições crônicas são patologias recorrentes e/ou continuadas no pet hóspede, incluindo, mas não se limitando a, diabetes, hipoadrenocorticismo, hiperadrenocorticismo, hipotireoidismo, hipertireoidismo, insuficiência cardíaca crônica, doenças renais crônicas, cirrose, doenças nutricionais crônicas, entre outras.
Para os fins de Garantia Veterinária, doenças de pele e olhos são patologias que não tenham sido causados por trauma, incluindo, mas não se limitando a, alergia de pele, dermatite atópica, dermatite alérgica à picada de pulga, dermatite por lambedura (dermatite úmida), otite, catarata, ceratoconjuntivite seca, conjuntivite, entrópio, cílio ectópico, entre outras.
Para os fins de Garantia Veterinária, doenças de gestação e parto, são complicações decorrentes destes, tendo ocorrido antes, durante ou após a hospedagem. Incluindo complicações com recém-nascidos.
Para os fins de Garantia Veterinária, doenças idiopáticas são doenças que surgiram espontaneamente sem causa definida, ou para a qual não foi realizado um diagnóstico preciso, ou que é necessário um "diagnóstico de exclusão", ou cuja apresentação clínica indique se tratar de doenças consideradas nas Condições de Exclusão de Cobertura (7.4), incluindo, mas não se limitando a, gastrite, enterite, gastroenterite hemorrágica, traqueíte, bronquite, broncopatia, rinite, hepatite, hepatopatia, pancreatite, cistite, cardiopatias, piometra, doenças causadas por estresse e doenças causadas por alterações emocionais incluindo, mas não se limitando a, ansiedade de separação.
7.6 Limitações gerais
As seguintes situações não estão cobertas pela Garantia Veterinária:
(a). Exames, medicações e terapias que não dizem respeito à causa principal, como vacinas e exames de “check-ups” em casos onde já existe um diagnóstico ou em casos que se enquadrem nos Casos de Exclusão de Cobertura;
(a). Exames, medicações e terapias que não dizem respeito à causa principal, como vacinas e exames de “check-ups” em casos onde já existe um diagnóstico ou em casos que se enquadrem nos Casos de Exclusão de Cobertura;
(b). Exames e terapias realizados sem pedido e justificativa do médico veterinário responsável;
(c). Injúrias e traumas ocorridos durante o momento de chegada ou saída do cão à casa do Usuário em presença do Usuário;
(d). Traumas causados por acidentes ocorridos após o fim do passeio;
(e). Despesas relacionadas a destinação de corpo (enterro, cremação, taxa de remoção) em casos de óbito por causa natural ou condição pré-existente;
(f). Danos a bens e objetos;
(g). Danos à propriedade;
(h). Danos à saúde do Passeador e de seus familiares, bem como a transmissão de zoonoses;
(i). Incidentes ocorridos durante Serviços não prestados pelos Passeadores cadastrados na Plataforma, como hospedagem e petsitter;
(j). Incidentes ocorridos fora do período do passeio acordado, informados e pagos através da plataforma da DOGHERO;
(k). Situações que tenham se manifestado no passeio e/ou na casa do Usuário mas não tenha ocorrido comprovadamente durante um passeio;
(l) Condições pré-existentes, doenças provenientes de características de raça, problemas crônicos, doenças infecciosas, síndromes e condições raras, problemas ortopédicos e neurológicos, doenças de pele e olhos; doenças de gestação e parto, doenças idiopáticas.
(m) Hipertermia em cachorros braquicefálicos.
(l) Condições pré-existentes, doenças provenientes de características de raça, problemas crônicos, doenças infecciosas, síndromes e condições raras, problemas ortopédicos e neurológicos, doenças de pele e olhos; doenças de gestação e parto, doenças idiopáticas.
(m) Hipertermia em cachorros braquicefálicos.
Outras limitações podem ser eventualmente aplicáveis.
8. Avaliações
Após a conclusão da prestação dos serviços pelo Passeador, os Usuários poderão, se desejarem, realizar avaliações do Passeador e dos Serviços por ele prestados, as quais ficarão disponíveis para visualização de todos na página pessoal do Passeador na Plataforma (doravante referida como “Avaliações”).
As Avaliações devem relatar as experiências que os Usuários tiveram em contratar os Serviços prestados pelo Passeador. As Avaliações devem abordar única e exclusivamente essa experiência e qualquer situação diferente disso pode gerar exclusão de uma Avaliação, ficando a critério exclusivo da DOGHERO a decisão de exclusão de uma Avaliação específica.
As Avaliações não poderão, em nenhuma hipótese, ser feitas por amigos, conhecidos, parentes e/ou pessoas relacionadas ao Passeador. Se duas ou mais Avaliações, mesmo que originárias de cadastros diferentes, falarem sobre a mesma experiência de prestação dos Serviços pelo Passeador, a DOGHERO pode excluir, a seu exclusivo critério, qualquer uma dessas Avaliações.
Qualquer informação passada nas Avaliações que demonstrar que o Passeador infringiu qualquer regra desses Termos ou que se comprove falsa pode gerar exclusão do Passeador, a exclusivo critério da DOGHERO, sem que caiba ao Passeador indenização por quaisquer eventuais perdas e danos e/ou outras formas de indenização previstas no ordenamento jurídico brasileiro. O Passeador não pode modificar ou excluir as Avaliações constantes de sua página pessoal na Plataforma.
9. Informações e FOTOGRAFIAS DOS USUÁRIOS, PETS E PASSEADORES
QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL ENVIADA PARA O SITE E/OU PARA A PLATAFORMA SERÁ REGIDA PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ENCONTRADA AQUI: WWW.DOGHERO.COM.BR/PRIVACIDADE. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABRANGE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO QUE VOCÊ VENHA A FORNECER AO SITE PARA OS FINS DE REGISTRO NO SITE E NA PLATAFORMA COMO UM USUÁRIO OU PASSEADOR OU PARA RECEBER INFORMAÇÕES, ATUALIZAÇÕES E PROMOÇÕES ADICIONAIS SOBRE OU ASSOCIADAS AO SITE E À PLATAFORMA.
Todas e quaisquer informações e/ou materiais, incluindo, dentre outros, fotografias, que os Usuários e Passeadores forneçam para acesso e utilização da Plataforma poderão ser utilizados pela DOGHERO sem que sejam violados quaisquer direitos dos Usuários e Passeadores sobre referidas informações e/ou materiais (doravante referidas como “Informações”). O Usuário e os Passeadores são os únicos responsáveis pelas próprias Informações, e a DOGHERO atua apenas como o canal passivo para a distribuição e publicação on-line das Informações na Plataforma. ASSIM SENDO, POR MEIO DESTES TERMOS, AO UTILIZAR A PLATAFORMA, USUÁRIOS E PASSEADORES CONCEDEM À DOGHERO UM DIREITO NÃO EXCLUSIVO, UNIVERSAL, PERPÉTUO, IRREVOGÁVEL, LIVRE DE ROYALTIES, SUBLICENCIÁVEL (POR MEIO DE MÚLTIPLAS CAMADAS) DE EXERCER TODOS OS DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS DE PUBLICIDADE E OUTROS DIREITOS ADQUIRIDOS COM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES, EM QUALQUER MÍDIA CONHECIDA OU DESENVOLVIDA NO FUTURO. A DOGHERO TERÁ TOTAL AUTONOMIA PARA ESCOLHER A FORMA COMO EXIBIRÁ OU UTILIZARÁ AS INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO SITE, DESDE QUE SEJAM RESPEITADAS AS RESTRIÇÕES ESTIPULADAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL EM WWW.DOGHERO.COM.BR/PRIVACIDADE.
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Os Usuário e os Passeadores concordam, declaram e garantem à DOGHERO que as Informações (a). não serão falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas; (b). não serão fraudulentas ou envolverá a venda de itens falsificados ou roubados; (c). não irão violar direitos autorais, patentes, marcas registradas segredos comerciais ou direito de propriedade, publicidade ou privacidade de terceiros; (d). não violará qualquer legislação, lei, portaria ou regulamento (incluindo, dentre outros, os que regem as exportações, defesa do consumidor, concorrência desleal, ações antidiscriminatórias e propagandas falsas); (e). não constituirão difamação, ameaça ilegal ou assédio; (f). não serão obscenas ou conterão pornografia infantil ou serão prejudiciais a menores; (g). não conterão vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador que sejam concebidas para danificar, interferir, interceptar clandestinamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; e (h). não criarão responsabilidade para a DOGHERO ou levarão a DOGHERO a perder (totalmente ou parcialmente) os serviços de seus ISP’s ou outros parceiros ou fornecedores.
10. Limites de responsabilidade e exonerações
Ao concordar em atuar como passeador e prestar os Serviços, o Passeador assume expressamente o risco de danos, incluindo danos materiais e morais, que o Passeador, quaisquer outras pessoas presentes relacionadas ao Passeador podem sofrer. É de exclusiva responsabilidade dos Passeadores tomar decisões que sejam do interesse de si mesmos.
O Passeador expressamente reconhece e concorda em seu nome e/ou em nome de seu(s) filho(s)/tutelado(s) e de seus representantes pessoais, sucessores, herdeiros, e cedentes em manter a DOGHERO, suas afiliadas, funcionários, diretores, agentes, empregados e membros (doravante referidos, coletivamente, como "Exonerados") isentos de quaisquer reivindicações ou causas de pedir decorrentes da prestação dos Serviços. Esta exoneração é válida e eficaz ainda que o dano, a perda ou a morte seja resultado de qualquer ato ou omissão por parte de qualquer um dos Exonerados ou seja resultado de qualquer outra causa. Esta renúncia e exoneração de toda e qualquer responsabilidade inclui, sem limitação, quaisquer ferimentos, doenças ou acidentes que possam ocorrer como resultado da prestação dos Serviços. Ao utilizar o Site e/ou a Plataforma, o Passeador, expressa e voluntariamente, renuncia ao seu direito de processar os Exonerados.
OS USUÁRIOS E OS PASSEADORES, AO SE CADASTRAREM E UTILIZAREM A PLATAFORMA, EXPRESSAMENTE RECONHECEM E CONCORDAM QUE NÃO IRÃO, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSABILIZAR A DOGHERO OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES POR QUAISQUER DANOS, PROCEDIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS, RECLAMAÇÕES, DISPUTAS E/OU CONTROVÉRSIAS (DORAVANTE, COLETIVAMENTE, REFERIDAS COMO "RESPONSABILIDADES") QUE TENHAM SURGIDO OU QUE POSSAM SURGIR, CONHECIDOS OU NÃO, DE SEU USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA OU IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MEIO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE (A). QUALQUER INSTRUÇÃO, ACONSELHAMENTO, ATO OU SERVIÇO PRESTADO PELA DOGHERO OU POR SUAS FILIAIS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES; (B). QUALQUER DESTRUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME DEFINIDO NESTES TERMOS; (C). QUALQUER DISPUTA E/OU CONTROVÉRSIA COM QUALQUER USUÁRIO OU PASSEADOR DO SITE E/OU DA PLATAFORMA; (D). NÃO PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS PASSEADORES, DE SERVIÇOS OU PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS PASSEADORES, INCOMPLETA OU DEFICIENTE DE SERVIÇOS; (E). QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS E PASSEADORES, OU POR TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E PASSEADORES, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS; (F). QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS SOFRIDOS POR QUAISQUER CÃES OU OUTROS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DOS USUÁRIOS E PASSEADORES; (G). QUALQUER DANO A COISAS DE PROPRIEDADE DOS USUÁRIOS E PASSEADORES, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; E (H). QUALQUER OUTRA CONDUTA, ATO OU OMISSÃO DE USUÁRIOS E PASSEADORES, OU DE TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E PASSEADORES, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO A ISTO, PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO SEXUAL OU QUALQUER OUTRA FORMA DE ASSÉDIO, ATOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, OU DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE.
EM NENHUM CASO, A DOGHERO OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS E/OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, QUE RESULTEM DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SITE E/OU A PLATAFORMA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO A SUA CONFIANÇA EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, QUE RESULTAR EM ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÃO E/OU CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS, VÍRUS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÕES OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO.
O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS SERÁ APLICÁVEL EM QUALQUER PROCEDIMENTO OU AÇÃO, SEJA CONTRATUALMENTE, EM ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, MESMO QUE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA DOGHERO TENHA SIDO AVISADO OU DEVA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. PELO USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, USUÁRIOS E PASSEADORES RECONHECEM QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO SE APLICAM A TODO O CONTEÚDO, BENS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DA PLATAFORMA.
SE, NÃO OBSTANTE O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS, FOR DETERMINADO QUE A DOGHERO OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER RESPONSABILIDADES, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL, SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, ULTRAPASSARÁ TREZENTOS REAIS (R$300,00 REAIS), EXCLUINDO QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE PAGAR VALORES A USUÁRIOS E/OU PASSEADORES OU REEMBOLSO AOS USUÁRIOS E/OU PASSEADORES DE ACORDO COM ESTES TERMOS.
Os Usuário e Passeadores expressamente concordam e reconhecem que manterão, em quaisquer hipóteses, a DOGHERO e suas afiliadas, administradores, diretores, empregados, agentes e terceiros fornecedores (coletivamente, as "Partes Indenizadas") livres e indenes de quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios) incorridos pelas Partes Indenizadas em conexão com uma reivindicação por um terceiro em relação ao Site, à Plataforma e/ou aos Serviços. As Partes Indenizadas reservam-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à sua indenização. Usuários e Passeadores, de modo algum, poderão resolver qualquer Responsabilidade sem o consentimento por escrito das Partes Indenizadas relevantes.
A DOGHERO e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes e terceiros fornecedores não terão qualquer obrigação de indenização ou outra responsabilidade por qualquer reivindicação de infração decorrente (a). do uso do Site, da Plataforma e/ou do conteúdo associado com o Site e/ou com a Plataforma que não esteja integralmente de acordo com estes Termos; e (b). quaisquer Serviços.
12. Uso do site
Como contraprestação por ter obtido permissão para uso do Site e da Plataforma, Usuários e Passeadores concordam que as seguintes ações que constituírem uma violação significativa destes Termos e podem acarretar no desligamento permanente do respectivos perfis de Usuário ou Passeador na Plataforma, bem como a suspensão do respectivos cadastros:
(a). A reunião de informações sobre o Site ou Usuários e Passeadores sem o consentimento escrito da DOGHERO;
(b). Modificar, enquadrar, fornecer (ou fornecer novamente), refletir, truncar, injetar, filtrar ou alterar qualquer conteúdo ou informações contidos no Site e/ou na Plataforma sem o consentimento escrito da DOGHERO;
(c). Utilizar qualquer deeplink, web scraping, robô, rastreador, índice, spider, click spam, macros, agente de Internet ou outros dispositivos, programas, algoritmos ou metodologia automáticos que tenham a mesma função, para usar, acessar, copiar, adquirir informações, gerar impressões ou cliques, incluir informações, armazenar informações, buscar, gerar buscas ou monitorar o Site, a Plataforma e/ou qualquer parte ou conteúdo deles;
(d). Disfarçar a origem de informações transmitidas para, de ou por meio do Site e/ou da Plataforma;
(e). Distribuir vírus ou outros códigos de computação perigosos;
(f). Utilizar o Site e/ou a Plataforma para qualquer finalidade que viole leis municipais, estaduais, nacionais e internacionais, incluindo, dentre outros, o uso não autorizado de qualquer conteúdo ou informações contidos no Site e/ou na Plataforma que possam violar leis de direitos autorais, as leis de privacidade e publicidade e/ou regulamentos ou regras associadas a comunicações;
(g). Utilizar o Site e/ou a Plataforma de qualquer forma que seja concebida para prejudicar ou que uma pessoa razoável pudesse entender que resultaria em dano para o usuário ou terceiros, dentro do plausível;
(h). Passar-se por outra pessoa ou entidade;
(i). Permitir que qualquer outra pessoa ou entidade se passe pelo Usuário para acessar, utilizar ou registrar-se no Site e/ou na Plataforma;
(j). Acessar ou utilizar o site para fins comerciais ou competitivos, afim de divulgação de negócios, vendas de produtos e serviços que não sejam aprovados pela DOGHERO;
(k). No caso de um Passeador, receber uma ou mais Avaliações negativas por parte de Usuários;
(l). Atualizar um perfil público com informações de contato erradas ou remover informações de contato;
(m). No caso de um Passeador, rejeitar ou cancelar muitos passeios, a ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO;
(n). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que crie uma experiência negativa para Usuários, o que deve ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO;
(o). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que demonstre falta de cortesia ou profissionalismo com qualquer Usuário ou membro da equipe da DOGHERO, o que deve ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO;
(p). Executar ações e/ou fornecer informações falsas visando violar os sistemas de pagamento, reembolso, seguros, cupons ou qualquer outro aspecto da Plataforma;
(q). Fornecer informações falsas, incongruentes, desencontradas ou que não possam ser provadas visando violar estes Termos;
(r). Mencionar, oferecer e/ou aceitar receber valores por fora da Plataforma referente a prestações dos Serviços;
(s). No caso de um Passeador, realizar qualquer passeio por fora da Plataforma com qualquer Usuário que você tenha conhecido através da Plataforma, não limitada ao primeiro passeio mas sim incluindo todas as subsequentes;
(t). No caso de um Passeador, agir de forma imprudente, negligente ou imperita com a saúde de um cachorro;
(u). Agir de forma discriminatória, seja por cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência física e/ou mental, posição política e/ou religiosa com qualquer Usuário ou membro da equipe da DOGHERO;
(v). No caso de um Passeador, deixar de acessar a Plataforma por um período igual ou superior a 30 dias; e
(x). Agir de forma a violar os presentes Termos e/ou os valores da DOGHERO, dentro ou fora da Plataforma.
A DOGHERO expressamente se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir o acesso de Usuários e Passeadores devido a qualquer ato que constitua uma violação dos presentes Termos. Além da violação aos Termos, qualquer uma das ações anteriores por parte de Usuários e Passeadores, ou em nome de qualquer entidade da qual seja empregado ou com relação a qual haja como agente, pode constituir uma violação da lei, e pode sujeitar referidos Usuários e Passeadores e qualquer parte associada a processo por responsabilidade civil e criminal.
A DOGHERO se reserva o direito de comunicar aos Usuários sobre o desligamento de um determinado Passeador da Plataforma.
É uma obrigação dos Usuários e dos Passeadores cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar a isto, a obrigação de cumprir todas as leis e regulamentos tributários aplicáveis às respectivas atividades no Site e na Plataforma. Os Usuários e Passeadores são responsáveis por manter a confidencialidade de suas informações de conta e senha e por restringir o acesso às referidas informações e aos computadores de sua propriedade. Os Usuários e Passeadores concordam em aceitar integralmente a responsabilidade por todas e quaisquer atividades que eventualmente ocorrerem em sua conta ou com sua senha, ainda que realizadas por terceiros.
13. Rescisão e cancelamento da conta
A DOGHERO expressamente se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir o acesso de Usuários e Passeadores devido a qualquer ato que constitua uma violação dos presentes Termos. Além da violação aos Termos, qualquer uma das ações anteriores por parte de Usuários e Passeadores, ou em nome de qualquer entidade da qual seja empregado ou com relação a qual haja como agente, pode constituir uma violação da lei, e pode sujeitar referidos Usuários e Passeadores e qualquer parte associada a processo por responsabilidade civil e criminal.
A DOGHERO se reserva o direito de comunicar aos Usuários sobre o desligamento de um determinado Passeador da Plataforma.
A DOGHERO PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, COM OU SEM JUSTA CAUSA, COM OU SEM AVISO PRÉVIO E EM QUALQUER MOMENTO:
(A). RESCINDIR ESTES TERMOS OU O ACESSO DE USUÁRIOS E PASSEADORES AO SITE E/OU À PLATAFORMA; E
(B). SUSPENDER, DESATIVAR OU CANCELAR O CADASTRO DE USUÁRIOS E PASSEADORES NO SITE E/OU NA PLATAFORMA.
TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS APLICÁVEIS PERMANECERÃO VIGENTES E EM PLENO EFEITO APÓS A RESCISÃO.
A DOGHERO PODERÁ FORNECER AVISO DE RESCISÃO POR CORREIO OU E-MAIL.
Ainda, Usuários e Passeadores poderão cancelar seus respectivos cadastros no Site e/ou na Plataforma a qualquer momento, enviando um e-mail para contato@doghero.com.br. No entanto, Usuários serão pessoalmente responsáveis por quaisquer pedidos, registros ou transações pendentes feitas ou encargos incorridos antes de referido cancelamento.
14. Emprego e outras relações
Usuários e Passeadores expressamente reconhecem e concordam que a DOGHERO não é um serviço de emprego e não atua como um empregador de qualquer Usuário e qualquer Passeador. Como tal, a DOGHERO não será responsável por quaisquer responsabilidades e tributos relativos a relações de trabalho, incluindo, entre outros, seguro-desemprego, previdência social ou imposto retido na fonte da folha de pagamento em relação aos Serviços (doravante referidas como “Responsabilidades Trabalhistas”). Usuários e Passeadores expressamente reconhecem e concordam que, se a DOGHERO for considerada responsável por quaisquer Responsabilidades Trabalhistas, o Usuário e/ou o Passeador em questão irá reembolsá-la imediatamente e pagar à DOGHERO um montante equivalente, incluindo quaisquer juros ou multas correspondentes.
Da mesma forma, o cadastro e a utilização do Site e/ou da Plataforma, em nenhuma hipótese, cria relações de trabalho, representação comercial, distribuição, corretagem, franquia, joint venture e outras relações de mesmo caráter entre a DOGHERO e os Usuários e Passeadores.
2019 DOGHERO. Todos os direitos reservados.
Contato com a DOGHERO:
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o Site e/ou a Plataforma, entre em contato com a DOGHERO em contato@doghero.com.br.
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