TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SERVIÇO DE PASSEIOS

Última atualização: 03 de fevereiro de 2020.

1. Informações Preliminares

Os presentes termos são parte integrante dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE (http://info.doghero.com.br/home) e também estão submetidos às suas políticas.
Em caso de dúvidas, o Passeador ou Usuário deverá consultar a ajuda online e, caso não encontre o que precisa, ligar para o nosso Suporte (011) 4063-3710 / (021) 4063-3710 ou enviar um e-mail para contato@doghero.com.br.

2. Sobre o serviço

A DOGHERO, por meio da Plataforma, realiza o agenciamento entre Usuários e Passeadores: os Passeadores se registram e criam seus perfis na Plataforma, descrevendo os serviços que prestem relacionado ao passeio de cachorros, enquanto os Usuários, após realizar o  registro na Plataforma e solicitar um passeio, receberão o contato de um passeador aleatório que atende na região demandada, devidamente cadastrado na plataforma DOGHERO.

A DOGHERO não escolhe, seleciona ou combina o encontro entre Passeadores e Usuários certos. O passeador designado é escolhido seguindo uma série de critérios definidos pela DOGHERO para encontrar o melhor candidato para as características do passeio solicitado, como endereço e horário, baseando-se na região que o passeio deverá ser realizado. O usuário não tem qualquer obrigação de aceitar o passeador enviado, sendo de sua exclusiva vontade e responsabilidade de contratar o serviço de um passeador que se adeque às suas necessidades e às de seu cão. Caso haja a precisão de mudança do passeador enviado, o usuário deverá realizar essa solicitação através do aplicativo. Um novo passeador será escolhido seguindo os critérios definidos pela DOGHERO.

Portanto, Usuários e Passeadores expressamente reconhecem e concordam que a DOGHERO não é parte de quaisquer acordos celebrados entre os Usuários e os Passeadores, uma vez que a atuação da DOGHERO se limita exclusivamente a disponibilizar a Plataforma, a qual é utilizada por livre e espontânea vontade pelos Usuários e Passeadores. A DOGHERO também não atua como corretora, representante comercial, distribuidora e/ou seguradora.

Assim sendo, Usuários e Passeadores expressamente reconhecem e concordam que a DOGHERO não tem controle sobre a conduta dos Usuários, Passeadores, cães, donos de cães ou funcionários e colaboradores dos Passeadores, não sendo responsável, em nenhuma hipótese sobre quaisquer aspectos relacionados a estes.

A DOGHERO NÃO CONTROLA O CONTEÚDO CONTIDO EM QUAISQUER PÁGINAS DE PASSEADORES NA PLATAFORMA, ASSIM COMO NÃO PODE SE RESPONSABILIZAR PELA PRESTAÇÃO, QUALIDADE, CONDIÇÃO, LEGALIDADE OU ADEQUAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PASSEADORES. A DOGHERO SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM QUAISQUER REGISTROS E SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PASSEADORES NA PLATAFORMA. O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE QUAISQUER CONTRATAÇÕES POR ELE FEITAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PASSEADORES NA PLATAFORMA SERÃO FEITAS POR TOTAL COMPROMETIMENTO E RISCO DE CADA USUÁRIO.

NÃO OBSTANTE, A DOGHERO ATUA COMO AGENTE AUTORIZADO LIMITADO DOS PASSEADORES COM A FINALIDADE DE ACEITAR PAGAMENTOS DOS USUÁRIOS EM NOME DOS PASSEADORES E É RESPONSÁVEL PELA TRANSMISSÃO DESTES PAGAMENTOS AOS PASSEADORES.

3. Termos e condições para passeadores

3.1 Cadastro e aprovação    

O Passeador deverá necessariamente se cadastrar na Plataforma, por meio de um formulário, para prestar os Serviços aos Usuários. Para que o Passeador esteja apto a se cadastrar na Plataforma, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos: 

(a). o Passeador deverá ter 18 anos ou mais; 

(b). o Passeador deverá ser pessoa plenamente capaz, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil brasileiro. Qualquer uso da Plataforma por qualquer pessoa menor de 18 anos ou incapaz é expressamente proibido. O PASSEADOR EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE, AO ACESSAR O SITE OU UTILIZAR A PLATAFORMA, DECLARA E GARANTE QUE TEM 18 ANOS OU MAIS E QUE É PESSOA PLENAMENTE CAPAZ.

Você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade. A DogHero utiliza os dados (Nome Completo, RG, CPF, Data e Local de Nascimento, E-mail e Telefone) no processo de avaliação da inscrição para realização da parceria. A análise e confirmação dos dados cadastrais é realizada por uma empresa parceira. Por exemplo, os dados da inscrição são utilizados para: - Enviar comunicações sobre o processo de inscrição e prestação do serviço; - Verificação de segurança e checagens de antecedentes criminais antes da parceria onde for permitido por lei (em todo o território nacional, incluindo a busca por antecedentes criminais em todos os 26 estados do país e o Distrito Federal); - Verificação do documento de identidade, para comprovar que uma pessoa é quem ela diz ser. Podemos compartilhar seus dados com autoridades policiais/judiciais, autoridades governamentais ou outros terceiros; quando necessário ou solicitado para cumprimento de leis e regulamentos vigentes, acordos de operação, processos judiciais (como intimações ou mandados) ou exigências governamentais; se acreditarmos que suas ações são incoerentes com as nossas políticas; ou se acreditarmos que esse compartilhamento é necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da DogHero ou outras partes;

A checagem de antecedentes criminais podem ocorrer a qualquer tempo, mesmo após ser aprovado na plataforma e/ou não tenha passado pelo processo anteriormente. Em relação ao tratamento dos seus Dados por parte da DogHero, você tem o direito de: ● Acessar seus dados pessoais; ● Corrigir eventuais erros relacionados aos seus dados pessoais; ● Apagar ou excluir seus Dados pessoais conforme os termos acima; ● Contestar ou restringir determinados processamentos dos seus Dados pessoais; ● Se o cadastro for analisado, solicitar acesso ao relatório emitido pela empresa parceira através do e-mail passeios@doghero.com.br; ● Revogar seu consentimento ao processamento dos seus Dados pessoais Note que o exercício dos seus direitos de contestar ou restringir o processamento dos seus Dados, bem como de revogar seu consentimento em relação ao processamento dos seus Dados, pode afetar a nossa capacidade de considerar você como parceiro na DogHero.

Observado o disposto abaixo e nestes Termos, o Passeador poderá ter uma página profissional na Plataforma, na qual ficará listados e descritos os Serviços que o Passeador em questão se dispõe a prestar para os Usuários. Para a criação da referida página profissional, a DOGHERO fará, por meio de mecanismo automático constante da Plataforma, uma série de perguntas sobre os Serviços que o Passeador em questão se dispõe a prestar para os Usuários, incluindo, entre outros, a sua localização, disponibilidade de referidos Serviços,  e os termos financeiros relacionados. Além disso, a DogHero poderá solicitar a conclusão de sessões de orientação, sendo essas presenciais ou online. APÓS O PASSEADOR TER FORNECIDO SUAS RESPOSTAS ÀS REFERIDAS PERGUNTAS E REALIZAR AS SESSÕES DE ORIENTAÇÃO, A DOGHERO TERÁ DIREITO DE ANALISAR E AVALIAR AS RESPOSTAS DO PASSEADOR, PARA APROVAR OU NÃO A CRIAÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO PASSEADOR EM QUESTÃO NA PLATAFORMA. DIVERSOS ASPECTOS SÃO CONSIDERADOS PELA DOGHERO NA ANÁLISE DAS RESPOSTAS DO PASSEADOR, E CASO A DOGHERO JULGUE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, QUE TAIS RESPOSTAS FORAM INCORRETAS, INSUFICIENTES OU DE QUALQUER OUTRA FORMA INADEQUADAS, A DOGHERO SE RESERVA O DIREITO DE NÃO APROVAR A CRIAÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO PASSEADOR, O QUAL FICARÁ IMPOSSIBILITADO DE PRESTAR OS SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA, SEM QUE CAIBA AO PASSEADOR QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, LUCROS CESSANTES, E OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. AINDA, A DOGHERO SE RESERVA DO DIREITO DE NÃO REVELAR E DISCUTIR AS RAZÕES QUE LEVARAM A REFERIDA DESAPROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO PASSEADOR. 

A DOGHERO afirma que nenhuma análise leva em consideração cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência física e/ou mental, porte físico, posição política e/ou religiosa ou qualquer tipo de aspecto físico, pessoal e social. A DOGHERO reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, remover ou desabilitar o acesso a qualquer página profissional de Passeador, por qualquer motivo, incluindo, mas sem se limitar a isto, páginas profissionais que a DOGHERO, a seu exclusivo critério, considere censuráveis por qualquer motivo, em violação destes Termos ou de outra forma prejudicial para o Site e/ou a Plataforma ou dos dispositivos previstos em lei.

O Passeador se compromete com que todas as suas informações pessoais inseridas no Site para a realização do cadastro na Plataforma sejam verdadeiras e integralmente precisas, devendo o Passeador, em caso de quaisquer eventuais alterações de referidas informações pessoais, tomar a iniciativa de entrar em contato com a DOGHERO através do email contato@doghero.com.br para atualizá-las.

OS PASSEADORES EXPRESSAMENTE CONCORDAM E RECONHECEM QUE A DOGHERO TERÁ O DIREITO DE SOLICITAR, A QUALQUER MOMENTO, QUE OS PASSEADORES REALIZEM, UMA OU QUANTAS VEZES NECESSÁRIO, TREINAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA DOGHERO RELATIVOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE OS PASSEADORES REALIZAM, CABENDO À DOGHERO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, DEFINIR O PRAZO PARA QUE OS TREINAMENTOS SEJAM FEITOS PELOS PASSEADORES E OS PASSEADORES EXPRESSAMENTE CONCORDAM E RECONHECEM QUE A NÃO REALIZAÇÃO DE REFERIDOS TREINAMENTOS, QUANDO SOLICITADO PELO DOGHERO, PODE LEVAR À SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO PASSEADOR E DO CADASTRO NA PLATAFORMA, FICANDO O PASSEADOR EM QUESTÃO, IMPOSSIBILITADO DE PRESTAR OS SERVIÇOS POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA, SEM QUE CAIBA AO PASSEADOR QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, LUCROS CESSANTES, E OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

QUALQUER PASSEADOR QUE INFRINJA ALGUMA REGRA DESCRITA NESTES TERMOS DEVERÁ REALIZAR, UMA OU MAIS VEZES, OS TREINAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA DOGHERO, A QUAL TEM O DIREITO DE ESCOLHER QUAL OU QUAIS TREINAMENTOS DEVEM SER FEITOS PELO PASSEADOR, CASO SOLICITADO PARA MANTER SUA RESPECTIVA PÁGINA PROFISSIONAL E SEU RESPECTIVO CADASTRO NO SITE E/OU NA PLATAFORMA.

3.2 Pagamentos e recebimentos

O preço dos passeios fornecidos pela plataforma será definido pela DOGHERO e os Passeadores receberão um valor fixo para cada passeio realizado. A DOGHERO cobrará uma taxa de serviço fixa do valor de cada Serviço efetivamente prestado pelo Passeador, para cobrir os custos de processamento do pagamento e administração do Site e da Plataforma (doravante referida como “Taxa de Serviço”). COMO UM PASSEADOR, VOCÊ CONCORDA CONTRATUALMENTE QUE O PRIMEIRO, ASSIM COMO TODOS E QUAISQUER FUTUROS PASSEIOS COM USUÁRIO CADASTRADO NO SITE E/OU NA PLATAFORMA DA DOGHERO SERÃO NECESSARIAMENTE FEITOS POR MEIO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA E O FATO DE SOMENTE OFERECER O PAGAMENTO POR FORA DA PLATAFORMA E/OU DESCUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO SERÁ INTERPRETADO COMO UMA TENTATIVA, POR PARTE DO PASSEADOR, DE SE ESQUIVAR DO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇO, E PODERÁ RESULTAR EM SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO PASSEADOR E EM SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO CADASTRO DO PASSEADOR  NA PLATAFORMA. 

O repasse do valor referente aos serviços prestados pelo passeador será realizado periodicamente pela DOGHERO, que se reserva o direito de alterar os dias e a frequência do mesmo a qualquer momento. 

Por estes Termos, cada Passeador nomeia a DOGHERO como agente limitado do Passeador unicamente para o propósito de receber pagamentos efetuados pelos Usuários em nome do Passeador em decorrência dos Serviços por ele prestados. Cada Passeador concorda que o pagamento feito por um Usuário à DOGHERO em decorrência dos Serviços prestados pelo Passeador será considerado o mesmo que um pagamento feito diretamente ao Passeador, e este disponibilizará Serviços ao Usuário da maneira acordada. Ao aceitar a nomeação como agente limitado autorizado pelo Passeador, a DOGHERO não assume responsabilidade por quaisquer atos ou omissões do Passeador.

A DOGHERO PODERÁ EM QUALQUER MOMENTO,  A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO, ALTERAR AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DESCRITAS NESSES TERMOS, COMO PREÇOS, PACOTES E REPASSES À PASSEADORES. NESSES CASOS, A DOGHERO IRÁ INFORMAR O PASSEADOR DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS, ESTANDO ESTE DE ACORDO COM QUALQUER EVENTUAL ALTERAÇÃO DEFINIDA PELA DOGHERO.

3.3 Verificação de usuários e serviços

O PASSEADOR EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE A DOGHERO, EM NENHUMA HIPÓTESE, ATESTA A IDONEIDADE DE QUAISQUER DOS USUÁRIOS CADASTRADOS NA PLATAFORMA. ASSIM SENDO, O PASSEADOR DECIDIRÁ POR SUA CONTA E RISCO SE PRESTARÁ REFERIDOS SERVIÇOS AOS USUÁRIOS.

A DOGHERO NÃO ATUA COMO SEGURADORA NA RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E O PASSEADOR. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO PASSEADOR CRIA UMA RELAÇÃO CONTRATUAL EXCLUSIVAMENTE ENTRE O USUÁRIO CONTRATANTE E O PASSEADOR CONTRATADO, NÃO SENDO A DOGHERO PARTE EM REFERIDA RELAÇÃO.

O PASSEADOR E O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDAM QUE, NO CASO DE QUAISQUER EVENTUAIS PERDAS E DANOS CAUSADOS AO USUÁRIO, À PROPRIEDADE DO USUÁRIO, AO PASSEADOR E/OU À PROPRIEDADE DO PASSEADOR, A DOGHERO NÃO PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, SER RESPONSABILIZADA POR REFERIDAS PERDAS E DANOS. O PASSEADOR SE COMPROMETE A NÃO INGRESSAR COM AÇÃO OU PROCEDIMENTO JUDICIAL EM QUE A DOGHERO FIGURE COMO PARTE DEMANDADA, DEVENDO QUAISQUER EVENTUAIS QUESTÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PASSEADORES NA PLATAFORMA SEREM RESOLVIDAS EXCLUSIVAMENTE ENTRE O USUÁRIO E OS PASSEADORES, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES EM QUE HOUVER PERDAS E DANOS.

4. Requisitos relativos ao cachorro

O passeio pode não ser apropriado para todos os tipos de cachorros, em especial cachorros agressivos ou mal domesticados, cachorros braquicefálicos ou com histórico de fuga. O Usuário reconhece que é sua responsabilidade determinar se o respectivo Serviço Prestado pelo Passeador é o melhor para o seu cachorro. Embora determinados Passeadores possam receber avaliações ou comentários positivos pelo Site ou seus usuários, a DOGHERO não faz qualquer declaração ou garantia sobre a qualidade, segurança ou características positivas do Passeador. É obrigação do Usuário compartilhar todas as informações pertinentes, incluindo, sem limitação, questões médicas, comportamentos ou outras condições sobre o seu cachorro antes de contratar um Passeador.

Assim sendo, o Passeador poderá recusar o pedido de passeios dos Serviços feito pelo Usuário, cujos cachorros sejam: (a). animais anti-sociais, que manifestem agressividade, ou que impossibilitem o manejo e tratamento; (b). animais braquicefálicos em períodos de alta temperatura; (c). animais sem material para passeios adequados, como coleira, focinheira, etc.

5. Termos e condições para os usuários

5.1 Cadastro no site

O Usuário deverá necessariamente se cadastrar na Plataforma, por meio do Site, para contratar os Serviços prestados pelos Passeadores. Para que o Usuário esteja apto a se cadastrar na Plataforma, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos: (a). o Usuário deverá ter 18 anos ou mais; e (b). o Usuário deverá ser pessoa plenamente capaz, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil brasileiro.
Os Serviços prestados pelos Passeadores cadastrados na Plataforma estão disponíveis apenas para os Usuários que tenham 18 anos ou mais e sejam pessoas plenamente capazes, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil brasileiro.
Qualquer acesso ao Site ou uso da Plataforma por qualquer pessoa menor de 18 anos ou pessoa incapaz é expressamente proibido. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE, AO ACESSAR O SITE OU UTILIZAR A PLATAFORMA, DECLARA E GARANTE QUE TEM 18 ANOS OU MAIS E QUE É PESSOA PLENAMENTE CAPAZ.
O Usuário se compromete a fazer com que todas as suas informações pessoais inseridas no Site para a realização do cadastro na Plataforma sejam verdadeiras e integralmente precisas, devendo o Usuário, em caso de quaisquer eventuais alterações de referidas informações pessoais, tomar a iniciativa de acessar seu cadastro na Plataforma e atualizá-las.

5.2 Verificação de passeadores e serviços

O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A DOGHERO EM NENHUMA HIPÓTESE, ATESTA A IDONEIDADE DE QUAISQUER DOS PASSEADORES CADASTRADOS NA PLATAFORMA. A DOGHERO NÃO TEM, EM NENHUMA HIPÓTESE, COMO GARANTIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PASSEADORES CADASTRADOS NA PLATAFORMA, AINDA QUE UM PASSEADOR EM QUESTÃO TENHA UMA REPUTAÇÃO CRIADA ATRAVÉS DE AVALIAÇÕES DE TERCEIROS.

A DOGHERO NÃO ATUA COMO SEGURADORA NA RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E O PASSEADOR. A CONTRATAÇÃO PELO USUÁRIO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PASSEADORES CRIA UMA RELAÇÃO CONTRATUAL EXCLUSIVAMENTE ENTRE O USUÁRIO E O PASSEADOR CONTRATADO, NÃO SENDO A DOGHERO PARTE EM REFERIDA RELAÇÃO.

O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE, NO CASO DE QUAISQUER EVENTUAIS PERDAS E DANOS CAUSADOS AO USUÁRIO, À PROPRIEDADE DO USUÁRIO, AO PASSEADOR O E/OU À PROPRIEDADE DO PASSEADOR, A DOGHERO NÃO PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, SER RESPONSABILIZADA POR REFERIDAS PERDAS E DANOS. O USUÁRIO SE COMPROMETE A NÃO INGRESSAR COM AÇÃO OU PROCEDIMENTO JUDICIAL EM QUE A DOGHERO FIGURE COMO PARTE DEMANDADA, DEVENDO QUAISQUER EVENTUAIS QUESTÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PASSEADORES NA PLATAFORMA SEREM RESOLVIDAS EXCLUSIVAMENTE ENTRE O USUÁRIO E OS PASSEADORES, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES EM QUE HOUVER PERDAS E DANOS.

5.3 Termos financeiros

A DOGHERO, por meio da sua Plataforma, realiza o agenciamento entre os Usuários e a exclusiva rede de Passeadores nela cadastrados. Os UsuárioS poderão reservar os Serviços pelo Passeador por meio do Site e aplicativos mobile. Mediante a solicitação de passeio, a DOGHERO validará/verificará os dados de cartão de crédito informados pelo Usuário e armazenará os dados com segurança em sua conta pessoal na Plataforma. 

Se o Passeador aceitar a solicitação de passeio, seja esse imediato, avulso ou recorrente,   o valor total do Serviço prestado pelo Passeador, inclusive taxas (caso haja), será cobrado após o término de cada passeio.

O Usuário poderá solicitar a aquisição de pacotes de créditos, entrando em contato através de passeios@doghero.com.br. Os créditos poderão ser adquiridos e utilizados para realizar passeios através da plataforma da DOGHERO. Os créditos não poderão ser utilizados em outros serviços oferecidos pela DOGHERO.

A DogHero conta com pacotes de créditos e descontos progressivos, de acordo com o valor do pacote

Desconto progressivo

1. Desconto de 5% para pacotes até R$100,00

2. Desconto de 10% para pacotes entre R$100,01 e R$200,00

3. Desconto de 15% para pacotes entre R$200,01 e R$300,00

4. Desconto de 20% para pacotes entre R$300,01 e R$500,00

5. Desconto de 25% para pacotes acima de R$500,01

Em casos de cobrança por créditos, o valor correspondente ao passeio, seja esse imediato, recorrente ou avulso, será descontado do saldo total após o fim de cada passeio.

Os usuários que adquirirem pacotes de crédito possuem a opção para habilitar a função Recarga Automática. Nessa função, a DogHero fará uma recarga automática, no mesmo valor da última contratada pelo usuário, caso o saldo atual em conta seja insuficiente para pagamento do(s) passeio(s) agendados. Pode ser desabilitado a qualquer momento pelo usuário.

No caso de passeios que ocorram com o saldo em crédito insuficientes e que não possuem habilitado a função Recarga Automática, ou caso não seja possível realizar a cobrança no cartão de crédito de um usuário após o fim do passeio, a DOGHERO cobrará automaticamente do Usuário, no cartão de crédito cujos dados foram armazenados na conta pessoal do Usuário na Plataforma, o valor pendente. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL REALIZAR A COBRANÇA NO CARTÃO DE CRÉDITO, A DOGHERO ENVIARÁ AO USUÁRIO UMA NOVA FATURA COM O VALOR PENDENTE. A DogHero se reserva o direito de suspender o serviço de passeios para Usuários que estejam com alguma pendência financeira em nosso sistema.

Os Usuários poderão retirar as informações de cartão de crédito armazenadas em sua conta pessoal na Plataforma após os Serviços dos passeadores terem sido completamente prestados e pagos.

5.4 Modalidades de passeios

(a) Imediato

Após a solicitação de um passeio imediato, qualquer passeador poderá aceitar o passeio em um período pré-determinado pela DogHero. Caso o passeio não seja aceito nesse período, este será cancelado automaticamente e se realizado, será cobrado apenas após a prestação do serviço.

(b) Avulso

Ao solicitar passeios avulsos, o algoritmo da DOGHERO, de forma sistemática, irá localizar o melhor passeador para o passeio considerando as características informadas pelo Usuário, como, mas não somente, disponibilidade e localização. A cobrança do passeio ocorrerá somente após o fim do passeio.

(c) Recorrente

Ao adquirir um passeio recorrente, a DOGHERO  irá gerar automaticamente um número de contrato. Esse contrato realiza  a solicitação de passeios automáticos para a recorrência desejada, bem como aciona o mesmo passeador em cada passeio;  

Ao fim de cada passeio a DOGHERO irá gerar automaticamente novos passeios de acordo com a recorrência que o usuário solicitou. Caso o usuário deseje cancelar o contrato ou que os passeios da próxima semana não ocorram, o usuário deverá entrar em contato com a DOGHERO e solicitar o cancelamento. Uma vez solicitada a recorrência, a mesma se repetirá ad eternum até que o cancelamento seja solicitado

6. Cancelamentos e restituições

O Usuário poderá cancelar os Serviços contratados antes do horário de início previamente acordado com o Passeador e receberá a restituição de 100% do valor pago.

Caso o Passeador já tenha sinalizado no aplicativo que ‘Está a caminho’ e o Usuário cancelar o passeio, as seguintes políticas de cancelamentos serão aplicadas:

Passeio Agendado (Avulso ou Recorrente):

100% de restituição antes do passeador sinalizar que está a caminho, multa de R$10,00 por passeio cancelado, caso o passeador já tenha sinalizado que está a caminho.

Passeio Imediato

100% de restituição antes do passeador sinalizar que está a caminho, multa de R$10,00 por passeio cancelado, caso o passeador já tenha sinalizado que está a caminho ou 5 minutos após a solicitação do passeio.

Caso o Usuário solicite o cancelamento do passeio, seja esse imediato, avulso ou agendado, o Passeador receberá o valor de R$7,00 como multa e a DOGHERO cobrará uma taxa de passeio de R$3,00.

Cada Passeador concorda que a DOGHERO poderá, (a). permitir que o Usuário cancele passeios solicitados e agendados; e (b). restituir ao Usuário o valor a que o Usuário faz jus na política de cancelamento aplicável.

A DOGHERO reserva o direito de analisar todos os casos e estabelecer exceções em relação à política de cancelamento, se assim for determinado por qualquer funcionário da equipe da DOGHERO.

Em caso de cancelamento de um passeio, é de responsabilidade do Usuário informar a DOGHERO e/ou ao Passeador sobre o cancelamento.. A DOGHERO se reserva ao direito de não efetuar nenhum tipo de devolução ao Usuário, repassando ao Passeador o valor total do passeio, descontando a taxa de serviços devida à DOGHERO, caso a DOGHERO não tenha sido comunicada a respeito do cancelamento. 

Como Passeador, você expressamente reconhece e concorda com a regra abaixo acerca de cancelamentos, por parte do Passeador, de passeios de Serviços feitos por Usuários:

Alta taxa de cancelamento sem justificativa  - a ser determinada pela DogHero - resultarão em uma revisão da página profissional do Passeador e do cadastro do Passeador  na Plataforma e possível suspensão ou exclusão da página profissional do Passeador e do cadastro do Passeador na Plataforma;

Se o Passeador cancelar o passeio feito pelo Usuário para a prestação dos Serviços, a DOGHERO enviará o pedido novamente para a rede de Passeadores disponíveis na região seguindo os critérios definidos pelo usuário. Se um substituto não for encontrado, a DOGHERO irá restituir 100% do valor pago pelo Usuário pelo referido passeio. O Usuário também terá a opção de receber créditos para uso em futuros passeios no valor equivalente do passeio cancelado. O reembolso, contudo, não será pago caso o passeio tenha sido cancelado por falha do Usuário de comunicar dados suficientes sobre o(s) cachorro(s) para o Passeador ou caso o(s) cachorro(s) tenha(m) exibido comportamento agressivo. Nesses casos o Usuário será responsável por todo o custo de um novo passeio.

7. Garantia veterinária

A DOGHERO disponibiliza para Usuários e Passeadores uma garantia veterinária para reembolsar despesas relacionadas com eventuais acidentes e ocorrências que resultem em atendimento veterinário de urgência ou emergência para os cachorros e que tenham ocorrido exclusivamente durante um passeio. A Garantia Veterinária reembolsará ao Passeador e/ou ao Usuário as eventuais despesas supracitadas até o limite máximo de R$5.000,00. Para acionamento da Garantia Veterinária, devem ser necessariamente observadas as Condições Gerais (item 7.1), Condições de Elegibilidade (7.2), Condições de Acionamento (7.3), Casos de Exclusão de Cobertura (7.4), Definições do Casos de Exclusão (7.5) e Limitações Gerais (7.6).

 7.1 Condições gerais

A Garantia Veterinária funciona a título de reembolso. Não será permitido que nenhum hospital, clínica, médico veterinário, estabelecimentos veterinários ou afins, gerem notas, pendências ou débitos em nome da DOGHERO.

Os Usuários e os Passeadores reconhecem e concordam que, na hipótese de surgimento de qualquer situação na qual o cachorro de um Usuário precise de assistência veterinária enquanto estiver sob cuidado de um Passeador, este fará os esforços razoáveis para entrar em contato com o Usuário e informá-lo sobre a situação do cachorro.

O Passeador fica responsável por informar a situação do cachorro para a DOGHERO em até 1h após o fim do passeio, através dos telefones (011) 4063-3710 ou (021) 4063-3710 ou do e-mail passeios@doghero.com.br. Caso a DOGHERO não seja comunicada do incidente no período máximo de 1h após o fim do passeio, não será possível acionar a Garantia Veterinária. Na impossibilidade de contato com o Usuário, o Usuário desde já autoriza o Passeador e a DOGHERO a decidir por providenciar o atendimento veterinário necessário ao cachorro.

O Usuário reconhece e concorda desde já que as despesas de qualquer tratamento para situações de urgência e emergência veterinária do cachorro passeante possam ser de responsabilidade exclusiva do Usuário, no caso de enquadramento em alguma condição contida nos Casos de Exclusão de Cobertura (7.4), Definições de Casos de Exclusão (7.5) e Limitações Gerais (7.6). Nesses casos, o Usuário desde já reconhece e concorda que a DOGHERO pode enviar uma cobrança para o Usuário a fim de reembolsar o Passeador e/ou a DOGHERO pelas despesas incorridas com relação ao ocorrido.

A Garantia Veterinária dá cobertura às despesas com atendimento veterinário realizado para o cachorro passeante, desde que o primeiro atendimento tenha sido realizado durante o período da prestação dos Serviços ou em até 24h após o fim dela, período esse acordado, informado e pago através da plataforma da DOGHERO.

O Passeador e/ou Usuário têm até 24h após o atendimento veterinário (do primeiro atendimento, se houver mais de um) para entrar com o pedido de acionamento de Garantia Veterinária através do link doghero.com.br/acionamento. O não preenchimento deste formulário no prazo tornará inelegível o acionamento da garantia veterinária posteriormente.

A DOGHERO se compromete em realizar a primeira análise do pedido de acionamento da Garantia Veterinária e enviar um e-mail de resposta solicitando documentos regulares faltantes e/ou complementares em até 7 dias úteis a contar do pedido de acionamento da Garantia Veterinária.

A partir da data da resposta da primeira análise o Passeador e/ou Usuário tem 7 (sete) dias corridos para o envio de todas as documentações obrigatórias.

Após o envio dos documentos obrigatórios, caso o animal permaneça em tratamento ou necessite realizar um acompanhamento veterinário, haverá o prazo de 20 (vinte) dias corridos para o envio de novos documentos para análise.

Casos de tratamento e acompanhamento veterinário superiores a 30 (trinta) dias do acionamento não serão cobertos pela Garantia Veterinária.

A DOGHERO reserva o direito de exigir quaisquer documentações e/ou exames extras que julgar necessário e pedir fotos do animal com intuito de comprovação de patologia ou lesão instalada com a finalidade de analisar detalhadamente o caso.

Na ausência de algum dos documentos essenciais ou atraso no prazo de 7 (sete) dias corridos após o requerimento dos documentos, o atendimento será finalizado automaticamente.

O Passeador e o Usuário autorizam desde já a DOGHERO a entrar em contato com o veterinário responsável pelo atendimento do cachorro quando acionada a Garantia Veterinária, com a finalidade de conferência e/ou solicitação de informações complementares.

O prazo para análise de todos os documentos e reembolso é de até 30 dias corridos.

Caso o acionamento da Garantia Veterinária tenha sido aceito, a DOGHERO irá efetuar o reembolso das despesas devidas em até 7 dias úteis após a conclusão da análise, ou seja, após a conferência de todas as documentações solicitadas e enviadas.

O reembolso das despesas será feito em depósito único, de forma integral, após todos os documentos terem sido apresentados. A DOGHERO não fará coberturas parciais durante um possível período de tratamento e nem de despesas pagas após o reembolso.

A DOGHERO reserva o direito de revogar a Garantia Veterinária e não efetuar nenhum reembolso caso julgue que as provas apresentadas não são suficientes para caracterizar a cobertura, bem como não dar prosseguimento à análise caso a documentação não seja apresentada da forma solicitada.

No caso de condição pré-existente, característica de raça, ou uma situação que não tenha ocorrido comprovadamente durante um passeio, a DOGHERO não se responsabiliza por nenhuma despesa de atendimento, sendo essas de exclusiva responsabilidade do Usuário. 

Exames como tomografia computadorizada, ressonância magnética, mielografia, exames e cirurgias realizadas por videoendoscopia, análises toxicológicas, série de radiografias contrastadas, exames laboratoriais realizados fora do país, fisioterapia e tratamentos com acupuntura e homeopatia serão cobertos apenas mediante prévia avaliação e autorização da equipe veterinária da DOGHERO.

Caso o cachorro esteja envolvido em uma situação comprovada de fuga durante o passeio, a Garantia Veterinária poderá ser acionada, limitando-se ao valor de R$5.000 (cinco mil reais), que poderá ser gasto a critério do Usuário em esforços para localizar o animal.  Esse valor deverá ser utilizado exclusivamente em ações para localizar o animal, sendo a DOGHERO detentora da quantia.

É de exclusiva responsabilidade do Usuário manter os cachorros de sua propriedade com as medidas profiláticas em dia (vacinação e prevenção de pulgas e carrapatos). A DOGHERO não se responsabiliza por qualquer tipo de contágio de pulgas e carrapatos.

A DOGHERO poderá modificar ou encerrar a qualquer momento, a seu exclusivo critério, a Garantia Veterinária, caso esse em que:

(a). Nós notificaremos tais alterações por meio do endereço de e-mail que o Passeador e o Usuário nos forneceu; e

(b). Os acionamentos que eram elegíveis para cobertura antes da rescisão ou modificação dos termos continuarão sendo analisados nas regras antigas.

7.2 Condições de elegibilidade

O incidente que gerou necessidade de atendimento veterinário deverá estar de acordo com todas as condições de elegibilidade contidas nos presentes Termos.

A causa do incidente deverá ter ocorrido durante o período de prestação de Serviços solicitado, informado e pago através da plataforma da DOGHERO. Situações que se manifestem durante o passeio mas não tenham ocorrido comprovadamente durante o passeio, passeios que não estão confirmados na Plataforma ou de prestações de serviços que não são prestados pelos Passeadores cadastrados na Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar a isto, “hospedagem” e “petsitter” (babá de cachorro), não são elegíveis para o acionamento da Garantia Veterinária.

O incidente deve ter sido informado para a DOGHERO em até 1h após o fim do passeio, conforme consta nas Condições Gerais (7.1).

A documentação pertinente deve ser enviada em conformidade com as Condições de Acionamento (7.3).

Para o acionamento da Garantia Veterinária, é necessário o envio de todos os documentos que comprovem e justifiquem o atendimento veterinário e os gastos gerados por ele. Esses documentos devem ser enviados em resposta ao email recebido no momento em que o acionamento é realizado. Os documentos obrigatórios são:

(a). Protocolo de Acionamento da Garantia Veterinária, com todas as informações preenchidas;

(b). Notas fiscais de todas as despesas, como atendimento veterinário, exames, internações e medicações (quando houver). Serão aceitas somente Notas Fiscais emitidas em nome do Passeador ou Usuário (documento oficial com validade fiscal, emitido pelo estabelecimento ou profissional autônomo que prestou serviço ou vendeu algum produto; pode ser nota fiscal eletrônica, cupom fiscal, nota fiscal de serviço e RPA). Não serão aceitos recibos, comprovantes, filipetas de cartão de crédito, orçamentos, notas provisórias ou qualquer outro tipo de recibo sem validade fiscal para acionamento da Garantia Veterinária.

(c). Nota ou recibo descritivo, contendo descrição detalhada dos procedimentos e seus valores;

(d). Laudo do atendimento veterinário completo, laudo da internação e descritivo de procedimento cirúrgico (se houver) e receita. Todos os documentos devem ser datados, assinados e com o número do conselho regional de medicina veterinária (CRMV) do veterinário responsável. Os laudos devem conter as seguintes informações: data e hora do atendimento, identificação do paciente, exame clínico, suspeita diagnóstica, requisição e resultados de exames (quando houver), conduta terapêutica completa, evolução e prognóstico;

(e). Laudo de todos exames realizados (quando houver), datados, assinados e com o número do CRMV do veterinário responsável. Pode ser pedido como documento complementar, além do laudo de exames de diagnóstico por imagem, a própria imagem do exame em questão; e

(f). Dados bancários para realização do reembolso. 

7.4 Casos de exclusão de cobertura

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças e/ou condições pré-existentes são doenças ou problemas de saúde que o cachorro do Usuário já possuía antes do início da prestação dos Serviços, incluindo, mas não se limitando às seguintes situações: (a). se o cachorro chegar ao passeio apresentando qualquer sintoma ou sinal clínico de doença; (b). qualquer doença reincidente ou crônica; (c). doenças para as quais o cachorro já passou ou está em tratamento veterinário; (d). doenças provenientes de particularidades da raça, incluindo, mas não se limitando a, síndromes respiratórias em braquicefálicos, colapso de traquéia em yorkshire e shih-tzu, displasia coxofemoral em pastor alemão, cardiopatia em dobermann, otite em basset hound e cocker spaniel, dermatite em bulldog e shar-pei, problemas de coluna em dachshund e de joelho em pinscher, entre outras; (e). infestação por parasitas (pulgas, carrapatos, sarnas, vermes e protozoários intestinais, etc.), bem como problemas provenientes dos mesmos; (f). babesiose, erliquiose e anaplasmose; (g). problemas decorrentes de obesidade; (h). problemas dentários decorrentes de má-oclusão e cálculo dentário (tártaro); (i). qualquer tipo de neoplasia benigna ou maligna (câncer); (j). doenças decorrentes de malformações; e (k). doenças características de cachorros idosos.

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças infecciosas são doenças cuja prevenção exista por meio de vacina, como: cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa canina, parainfluenza, coronavirose, adenovirose, leptospirose, traqueobronquite infecciosa canina (tosse dos canis), leishmaniose, raiva e giardia.

Para os fins de Garantia Veterinária, síndromes e condições raras são patologias que não tenham relação com traumas, incluindo, mas não se limitando a, doenças auto-imunes, entre outras.

Para os fins de Garantia Veterinária, problemas ortopédicos e neurológicos são patologias que não tenham sido causadas por trauma, incluindo, mas não se limitando a, doenças de disco intervertebral, doenças vertebrais degenerativas, displasia coxofemoral, luxação de patela, síndrome da disfunção cognitiva canina, epilepsia, entre outras.

Para os fins de Garantia Veterinária, condições crônicas são patologias recorrentes e/ou continuadas no cachorro hóspede, incluindo, mas não se limitando a, diabetes, hipoadrenocorticismo, hiperadrenocorticismo, hipotireoidismo, hipertireoidismo, insuficiência cardíaca crônica, insuficiência renal crônica, cirrose, doenças nutricionais crônicas, entre outras.

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças de pele e olhos são patologias que não tenham sido causados por trauma, incluindo, mas não se limitando a, alergia de pele, dermatite atópica, dermatite alérgica à picada de pulga, dermatite por lambedura (dermatite úmida), otite, catarata, ceratoconjuntivite seca, conjuntivite, entrópio, cílio ectópico, entre outras.

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças de gestação e parto são complicações decorrentes de gestação e parto ocorridos antes, durante ou após a hospedagem.

Para os fins de Garantia Veterinária, doenças idiopáticas são doenças que surgiram espontaneamente sem causa definida, ou para a qual não foi realizado um diagnóstico preciso, ou que é necessário um "diagnóstico de exclusão", ou cuja apresentação clínica indique se tratar de doenças consideradas nas Condições de Exclusão de Cobertura (7.4), incluindo, mas não se limitando a, gastrite, enterite, gastroenterite hemorrágica, traqueite, bronquite, rinite, hepatite, pancreatite, cistite, cardiopatias, piometra, doenças causadas por estresse e doenças causadas por alterações emocionais incluindo, mas não se limitando a, ansiedade de separação.

7.6 Limitações gerais

As seguintes situações não estão cobertas pela Garantia Veterinária:

(a). Exames, medicações e terapias que não dizem respeito à causa principal, como vacinas e exames de “check-ups” em casos onde já existe um diagnóstico ou em casos que se enquadrem nos Casos de Exclusão de Cobertura;
(b). Exames e terapias realizados sem pedido e justificativa do médico veterinário responsável;

(c). Injúrias e traumas ocorridos durante o momento de chegada ou saída do cão à casa do Usuário em presença do Usuário;

(d). Traumas causados por acidentes ocorridos após o fim do passeio;

(e). Despesas relacionadas a destinação de corpo (enterro, cremação, taxa de remoção) em casos de óbito por causa natural ou condição pré-existente;

(f). Danos a bens e objetos;

(g). Danos à propriedade;

(h). Danos à saúde do Passeador e de seus familiares, bem como a transmissão de zoonoses;

(i). Incidentes ocorridos durante Serviços não prestados pelos Passeadores cadastrados na Plataforma, como hospedagem e petsitter;

(j). Incidentes ocorridos fora do período do passeio acordado, informados e pagos através da plataforma da DOGHERO;

(k). Situações que tenham se manifestado no passeio e/ou na casa do Usuário mas não tenha ocorrido comprovadamente durante um passeio;

(l) Condições pré-existentes, doenças provenientes de características de raça, problemas crônicos, doenças infecciosas, síndromes e condições raras, problemas ortopédicos e neurológicos, doenças de pele e olhos; doenças de gestação e parto, doenças idiopáticas.

(m) Hipertermia em cachorros braquicefálicos.

Outras limitações podem ser eventualmente aplicáveis.

8. Avaliações

Após a conclusão da prestação dos serviços pelo Passeador, os Usuários poderão, se desejarem, realizar avaliações do Passeador e dos Serviços por ele prestados, as quais ficarão disponíveis para visualização de todos na página pessoal do Passeador na Plataforma (doravante referida como “Avaliações”).

As Avaliações devem relatar as experiências que os Usuários tiveram em contratar os Serviços prestados pelo Passeador. As Avaliações devem abordar única e exclusivamente essa experiência e qualquer situação diferente disso pode gerar exclusão de uma Avaliação, ficando a critério exclusivo da DOGHERO a decisão de exclusão de uma Avaliação específica.

As Avaliações não poderão, em nenhuma hipótese, ser feitas por amigos, conhecidos, parentes e/ou pessoas relacionadas ao Passeador. Se duas ou mais Avaliações, mesmo que originárias de cadastros diferentes, falarem sobre a mesma experiência de prestação dos Serviços pelo Passeador, a DOGHERO pode excluir, a seu exclusivo critério, qualquer uma dessas Avaliações.

Qualquer informação passada nas Avaliações que demonstrar que o Passeador infringiu qualquer regra desses Termos ou que se comprove falsa pode gerar exclusão do Passeador, a exclusivo critério da DOGHERO, sem que caiba ao Passeador indenização por quaisquer eventuais perdas e danos e/ou outras formas de indenização previstas no ordenamento jurídico brasileiro. O Passeador não pode modificar ou excluir as Avaliações constantes de sua página pessoal na Plataforma. 

9. Informações e FOTOGRAFIAS DOS USUÁRIOS, PETS E PASSEADORES

QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL ENVIADA PARA O SITE E/OU PARA A PLATAFORMA SERÁ REGIDA PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ENCONTRADA AQUI: WWW.DOGHERO.COM.BR/PRIVACIDADE. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABRANGE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO QUE VOCÊ VENHA A FORNECER AO SITE PARA OS FINS DE REGISTRO NO SITE E NA PLATAFORMA COMO UM USUÁRIO OU PASSEADOR OU PARA RECEBER INFORMAÇÕES, ATUALIZAÇÕES E PROMOÇÕES ADICIONAIS SOBRE OU ASSOCIADAS AO SITE E À  PLATAFORMA.

Todas e quaisquer informações e/ou materiais, incluindo, dentre outros, fotografias, que os Usuários e Passeadores forneçam para acesso e utilização da Plataforma poderão ser utilizados pela DOGHERO sem que sejam violados quaisquer direitos dos Usuários e Passeadores sobre referidas informações e/ou materiais (doravante referidas como “Informações”). O Usuário e os Passeadores são os únicos responsáveis pelas próprias Informações, e a DOGHERO atua apenas como o canal passivo para a distribuição e publicação on-line das Informações na Plataforma. ASSIM SENDO, POR MEIO DESTES TERMOS, AO UTILIZAR A PLATAFORMA, USUÁRIOS E PASSEADORES CONCEDEM À DOGHERO UM DIREITO NÃO EXCLUSIVO, UNIVERSAL, PERPÉTUO, IRREVOGÁVEL, LIVRE DE ROYALTIES, SUBLICENCIÁVEL (POR MEIO DE MÚLTIPLAS CAMADAS) DE EXERCER TODOS OS DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS DE PUBLICIDADE E OUTROS DIREITOS ADQUIRIDOS COM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES, EM QUALQUER MÍDIA CONHECIDA OU DESENVOLVIDA NO FUTURO. A DOGHERO TERÁ TOTAL AUTONOMIA PARA ESCOLHER A FORMA COMO EXIBIRÁ OU UTILIZARÁ AS INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO SITE, DESDE QUE SEJAM RESPEITADAS AS RESTRIÇÕES ESTIPULADAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL EM WWW.DOGHERO.COM.BR/PRIVACIDADE.

Como parte do Site, a DOGHERO eventualmente compartilha atualizações de fotografias de cachorros os Usuários e demais público do Site. Por meio destes Termos, o Usuário concorda que a DOGHERO pode, a seu exclusivo critério, publicar essas fotografias no Site e em sites de mídia social, incluindo o Facebook, Twitter, Pinterest, Instagram e similares.

Os Usuário e os Passeadores concordam, declaram e garantem à DOGHERO que as Informações (a). não serão falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas; (b). não serão fraudulentas ou envolverá a venda de itens falsificados ou roubados; (c). não irão violar direitos autorais, patentes, marcas registradas segredos comerciais ou direito de propriedade, publicidade ou privacidade de terceiros; (d). não violará qualquer legislação, lei, portaria ou regulamento (incluindo, dentre outros, os que regem as exportações, defesa do consumidor, concorrência desleal, ações antidiscriminatórias e propagandas falsas); (e). não constituirão difamação, ameaça ilegal ou assédio; (f). não serão obscenas ou conterão pornografia infantil ou serão prejudiciais a menores; (g). não conterão vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador que sejam concebidas para danificar, interferir, interceptar clandestinamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; e (h). não criarão responsabilidade para a DOGHERO ou levarão a DOGHERO a perder (totalmente ou parcialmente) os serviços de seus ISP’s ou outros parceiros ou fornecedores.

10. Limites de responsabilidade e exonerações

Ao concordar em atuar como passeador e prestar os Serviços, o Passeador assume expressamente o risco de danos, incluindo danos materiais e morais, que o Passeador, quaisquer outras pessoas presentes relacionadas ao Passeador podem sofrer. É de exclusiva responsabilidade dos Passeadores tomar decisões que sejam do interesse de si mesmos.

O Passeador expressamente reconhece e concorda em seu nome e/ou em nome de seu(s) filho(s)/tutelado(s) e de seus representantes pessoais, sucessores, herdeiros, e cedentes em manter a DOGHERO, suas afiliadas, funcionários, diretores, agentes, empregados e membros (doravante referidos, coletivamente, como "Exonerados") isentos de quaisquer reivindicações ou causas de pedir decorrentes da prestação dos Serviços. Esta exoneração é válida e eficaz ainda que o dano, a perda ou a morte seja resultado de qualquer ato ou omissão por parte de qualquer um dos Exonerados ou seja resultado de qualquer outra causa. Esta renúncia e exoneração de toda e qualquer responsabilidade inclui, sem limitação, quaisquer ferimentos, doenças ou acidentes que possam ocorrer como resultado da prestação dos Serviços. Ao utilizar o Site e/ou a Plataforma, o Passeador, expressa e voluntariamente, renuncia ao seu direito de processar os Exonerados.

OS USUÁRIOS E OS PASSEADORES, AO SE CADASTRAREM E UTILIZAREM A PLATAFORMA, EXPRESSAMENTE RECONHECEM E CONCORDAM QUE NÃO IRÃO, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSABILIZAR A DOGHERO OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES POR QUAISQUER DANOS, PROCEDIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS, RECLAMAÇÕES, DISPUTAS E/OU CONTROVÉRSIAS (DORAVANTE, COLETIVAMENTE, REFERIDAS COMO "RESPONSABILIDADES") QUE TENHAM SURGIDO OU QUE POSSAM SURGIR, CONHECIDOS OU NÃO, DE SEU USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA OU IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MEIO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE (A). QUALQUER INSTRUÇÃO, ACONSELHAMENTO, ATO OU SERVIÇO PRESTADO PELA DOGHERO OU POR SUAS FILIAIS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES; (B). QUALQUER DESTRUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME DEFINIDO NESTES TERMOS; (C). QUALQUER DISPUTA E/OU CONTROVÉRSIA COM QUALQUER USUÁRIO OU PASSEADOR DO SITE E/OU DA PLATAFORMA; (D). NÃO PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS PASSEADORES, DE SERVIÇOS OU PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS PASSEADORES, INCOMPLETA OU DEFICIENTE DE SERVIÇOS; (E). QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS E PASSEADORES, OU POR TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E PASSEADORES, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS; (F). QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS SOFRIDOS POR QUAISQUER CÃES OU OUTROS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DOS USUÁRIOS E PASSEADORES; (G). QUALQUER DANO A COISAS DE PROPRIEDADE DOS USUÁRIOS E  PASSEADORES, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; E (H). QUALQUER OUTRA CONDUTA, ATO OU OMISSÃO DE USUÁRIOS E PASSEADORES, OU DE TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E PASSEADORES, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO A ISTO, PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO SEXUAL OU QUALQUER OUTRA FORMA DE ASSÉDIO, ATOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, OU DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE.

EM NENHUM CASO, A DOGHERO OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS E/OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, QUE RESULTEM DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SITE E/OU A PLATAFORMA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO A SUA CONFIANÇA EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, QUE RESULTAR EM ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÃO E/OU CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS, VÍRUS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÕES OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO.

O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS SERÁ APLICÁVEL EM QUALQUER PROCEDIMENTO OU AÇÃO, SEJA CONTRATUALMENTE, EM ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, MESMO QUE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA DOGHERO TENHA SIDO AVISADO OU DEVA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. PELO USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, USUÁRIOS E PASSEADORES RECONHECEM QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO SE APLICAM A TODO O CONTEÚDO, BENS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DA PLATAFORMA.

SE, NÃO OBSTANTE O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS, FOR DETERMINADO QUE A DOGHERO OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER RESPONSABILIDADES, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL, SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, ULTRAPASSARÁ TREZENTOS REAIS (R$300,00 REAIS), EXCLUINDO QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE PAGAR VALORES A USUÁRIOS E/OU PASSEADORES OU REEMBOLSO AOS USUÁRIOS E/OU PASSEADORES DE ACORDO COM ESTES TERMOS.

 

Os Usuário e Passeadores expressamente concordam e reconhecem que manterão, em quaisquer hipóteses, a DOGHERO e suas afiliadas, administradores, diretores, empregados, agentes e terceiros fornecedores (coletivamente, as "Partes Indenizadas") livres e indenes de quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios) incorridos pelas Partes Indenizadas em conexão com uma reivindicação por um terceiro em relação ao Site, à Plataforma e/ou aos Serviços. As Partes Indenizadas reservam-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à sua indenização. Usuários e Passeadores, de modo algum, poderão resolver qualquer Responsabilidade sem o consentimento por escrito das Partes Indenizadas relevantes. A DOGHERO e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes e terceiros fornecedores não terão qualquer obrigação de indenização ou outra responsabilidade por qualquer reivindicação de infração decorrente (a). do uso do Site, da Plataforma e/ou do conteúdo associado com o Site e/ou com a Plataforma que não esteja integralmente de acordo com estes Termos; e (b). quaisquer Serviços.

12. Uso do site

Como contraprestação por ter obtido permissão para uso do Site e da Plataforma, Usuários e Passeadores concordam que as seguintes ações que constituírem uma violação significativa destes Termos e podem acarretar no desligamento permanente do respectivos perfis de Usuário ou Passeador na Plataforma, bem como a suspensão do respectivos cadastros:

(a). A reunião de informações sobre o Site ou Usuários e Passeadores sem o consentimento escrito da DOGHERO;

(b). Modificar, enquadrar, fornecer (ou fornecer novamente), refletir, truncar, injetar, filtrar ou alterar qualquer conteúdo ou informações contidos no Site e/ou na Plataforma sem o consentimento escrito da DOGHERO;

(c). Utilizar qualquer deeplink, web scraping, robô, rastreador, índice, spider, click spam, macros, agente de Internet ou outros dispositivos, programas, algoritmos ou metodologia automáticos que tenham a mesma função, para usar, acessar, copiar, adquirir informações, gerar impressões ou cliques, incluir informações, armazenar informações, buscar, gerar buscas ou monitorar o Site, a Plataforma e/ou qualquer parte ou conteúdo deles;

(d). Disfarçar a origem de informações transmitidas para, de ou por meio do Site e/ou da Plataforma;

(e). Distribuir vírus ou outros códigos de computação perigosos;

(f). Utilizar o Site e/ou a Plataforma para qualquer finalidade que viole leis municipais, estaduais, nacionais e internacionais, incluindo, dentre outros, o uso não autorizado de qualquer conteúdo ou informações contidos no Site e/ou na Plataforma que possam violar leis de direitos autorais, as leis de privacidade e publicidade e/ou regulamentos ou regras associadas a comunicações;

(g). Utilizar o Site e/ou a Plataforma de qualquer forma que seja concebida para prejudicar ou que uma pessoa razoável pudesse entender que resultaria em dano para o usuário ou terceiros, dentro do plausível;

(h). Passar-se por outra pessoa ou entidade;

(i). Permitir que qualquer outra pessoa ou entidade se passe pelo Usuário para acessar, utilizar ou registrar-se no Site e/ou na Plataforma;

(j). Acessar ou utilizar o site para fins comerciais ou competitivos, afim de divulgação de negócios, vendas de produtos e serviços que não sejam aprovados pela DOGHERO;

(k). No caso de um Passeador, receber uma ou mais Avaliações negativas por parte de Usuários;

(l). Atualizar um perfil público com informações de contato erradas ou remover informações de contato;

(m). No caso de um Passeador, rejeitar ou cancelar muitos passeios, a ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO;

(n). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que crie uma experiência negativa para Usuários, o que deve ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO;

(o). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que demonstre falta de cortesia ou profissionalismo com qualquer Usuário ou membro da equipe da DOGHERO, o que deve ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO;

(p). Executar ações e/ou fornecer informações falsas visando violar os sistemas de pagamento, reembolso, seguros, cupons ou qualquer outro aspecto da Plataforma;

(q). Fornecer informações falsas, incongruentes, desencontradas ou que não possam ser provadas visando violar estes Termos;

(r). Mencionar, oferecer e/ou aceitar receber valores por fora da Plataforma referente a prestações dos Serviços;

(s). No caso de um Passeador, realizar qualquer passeio por fora da Plataforma com qualquer Usuário que você tenha conhecido através da Plataforma, não limitada ao primeiro passeio mas sim incluindo todas as subsequentes;

(t). No caso de um Passeador, agir de forma imprudente, negligente ou imperita com a saúde de um cachorro;

(u). Agir de forma discriminatória, seja por cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência física e/ou mental, posição política e/ou religiosa com qualquer Usuário ou membro da equipe da DOGHERO;

(v). No caso de um Passeador, deixar de acessar a Plataforma por um período igual ou superior a 30 dias; e

(x). Agir de forma a violar os presentes Termos e/ou os valores da DOGHERO, dentro ou fora da Plataforma.

A DOGHERO expressamente se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir o acesso de Usuários e Passeadores devido a qualquer ato que constitua uma violação dos presentes Termos. Além da violação aos Termos, qualquer uma das ações anteriores por parte de Usuários e Passeadores, ou em nome de qualquer entidade da qual seja empregado ou com relação a qual haja como agente, pode constituir uma violação da lei, e pode sujeitar referidos Usuários e Passeadores e qualquer parte associada a processo por responsabilidade civil e criminal.

A DOGHERO se reserva o direito de comunicar aos Usuários sobre o desligamento de um determinado Passeador da Plataforma.

É uma obrigação dos Usuários e dos Passeadores cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar a isto, a obrigação de cumprir todas as leis e regulamentos tributários aplicáveis às respectivas atividades no Site e na Plataforma. Os Usuários e Passeadores são responsáveis por manter a confidencialidade de suas informações de conta e senha e por restringir o acesso às referidas informações e aos computadores de sua propriedade. Os Usuários e Passeadores concordam em aceitar integralmente a responsabilidade por todas e quaisquer atividades que eventualmente ocorrerem em sua conta ou com sua senha, ainda que realizadas por terceiros.

13. Rescisão e cancelamento da conta

A DOGHERO PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, COM OU SEM JUSTA CAUSA, COM OU SEM AVISO PRÉVIO E EM QUALQUER MOMENTO: 

(A). RESCINDIR ESTES TERMOS OU O ACESSO DE USUÁRIOS E  PASSEADORES AO SITE E/OU À PLATAFORMA; E 

(B). SUSPENDER, DESATIVAR OU CANCELAR O CADASTRO DE USUÁRIOS E PASSEADORES NO SITE E/OU NA PLATAFORMA.

TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS APLICÁVEIS PERMANECERÃO VIGENTES E EM PLENO EFEITO APÓS A RESCISÃO.

A DOGHERO PODERÁ FORNECER AVISO DE RESCISÃO POR CORREIO OU E-MAIL.

Ainda, Usuários e Passeadores poderão cancelar seus respectivos cadastros no Site e/ou na Plataforma a qualquer momento, enviando um e-mail para contato@doghero.com.br. No entanto, Usuários serão pessoalmente responsáveis por quaisquer pedidos, registros ou transações pendentes feitas ou encargos incorridos antes de referido cancelamento.

14. Emprego e outras relações

Usuários e  Passeadores expressamente reconhecem e concordam que a DOGHERO não é um serviço de emprego e não atua como um empregador de qualquer Usuário e qualquer Passeador. Como tal, a DOGHERO não será responsável por quaisquer responsabilidades e tributos relativos a relações de trabalho, incluindo, entre outros, seguro-desemprego, previdência social ou imposto retido na fonte da folha de pagamento em relação aos Serviços (doravante referidas como “Responsabilidades Trabalhistas”). Usuários e Passeadores expressamente reconhecem e concordam que, se a DOGHERO for considerada responsável por quaisquer Responsabilidades Trabalhistas, o Usuário e/ou o Passeador em questão irá reembolsá-la imediatamente e pagar à DOGHERO um montante equivalente, incluindo quaisquer juros ou multas correspondentes.

Da mesma forma, o cadastro e a utilização do Site e/ou da Plataforma, em nenhuma hipótese, cria relações de trabalho, representação comercial, distribuição, corretagem, franquia, joint venture e outras relações de mesmo caráter entre a DOGHERO e os Usuários e Passeadores.

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Contato com a DOGHERO:

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o Site e/ou a Plataforma, entre em contato com a DOGHERO em contato@doghero.com.br.