TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE – ANFITRIÕES Última atualização: 13 de Março de 2019.
1. Informações Preliminares A DOGHERO Agência Online de Serviços para Animais de Estimação Ltda., registrada no CNPJ sob nº. 20.274.100/0001-13 (doravante referida como "DOGHERO", "nós" ou "nosso") fornece, através de seu site DOGHERO.COM.BR, hospedado sob o domínio DOGHERO.COM.BR e disponibilizado através da URL WWW.DOGHERO.COM.BR (doravante referido como “Site”), uma plataforma online que conecta os donos de cachorros a apaixonados por cachorros que desejam hospedar cachorros em sua casa e/ou oferecer outros serviços relacionados a cachorros (esta plataforma online, juntamente com o Site e todo o conjunto de softwares, aplicativos ou funcionalidades necessários ao seu funcionamento, são doravante, em conjunto, referidos como a "Plataforma"). Para os fins destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site – Usuário (doravante referidos como "Termos"), serão doravante referidos como “Anfitrião” ou “Anfitriões” os apaixonados por cachorros que desejam hospedar cachorros em sua casa e/ou oferecer outros serviços relacionados a cachorros, e serão doravante referidos como “Usuário” ou “Usuários” os donos de cachorros que acessam o Site e/ou utilizam a Plataforma para entrar em contato com e/ou contratar Anfitriões. Ao acessar o Site e/ou utilizar a Plataforma, Usuário e Anfitriões concordam em cumprir integralmente e estar legalmente vinculado aos termos e condições destes Termos, mesmo que o Usuário não realize seu registro no Site. Estes Termos regem o acesso e uso do Anfitrião do Site e da Plataforma, e constituem um acordo legal entre o Anfitrião e a DOGHERO. O Anfitrião que não concordar com estes Termos não tem direito de obter informações ou continuar a utilizar o Site e a Plataforma, não devendo utilizá-los. A aceitação destes Termos é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma. O Anfitrião deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos antes de seu cadastro como Anfitrião no site e/ou na Plataforma. Em caso de dúvidas, o Anfitrião deverá consultar a ajuda online e, caso não encontre o que precisa, ligar para o nosso Suporte (011) 4063-3710 / (021) 4063-3710 ou enviar um e-mail para contato@doghero.com.br. 2. Objeto A DOGHERO, por meio da Plataforma, realiza o agenciamento entre Usuários e Anfitriões: os Anfitriões se registram e criam seus perfis na Plataforma, descrevendo os serviços relacionados a cachorros por eles prestados, e os Usuários, após se registrarem na Plataforma, podem examinar os perfis dos Anfitriões e, eventualmente, se assim desejarem, contratar os serviços relacionados a cachorros por eles prestados, que incluem, dentre outros, hospedagem temporária de cachorros, creche para cachorros e serviços associados, no conforto das instalações privadas dos Anfitriões (doravante referidos como “Serviços”). Portanto, Usuários e Anfitriões expressamente reconhecem e concordam que a DOGHERO não é parte de quaisquer acordos celebrados entre os Usuários e os Anfitriões, uma vez que a atuação da DOGHERO se limita exclusivamente a disponibilizar a Plataforma, a qual é utilizada por livre e espontânea vontade pelos Usuários e Anfitriões. A DOGHERO também não atua como corretora, representante comercial, distribuidora e/ou seguradora. Também, assim sendo, Usuários e Anfitriões expressamente reconhecem e concordam que a DOGHERO não tem controle sobre a conduta dos Usuários, Anfitriões, cães, donos de cães ou funcionários e colaboradores dos Anfitriões, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, a este respeito. A DOGHERO NÃO CONTROLA O CONTEÚDO CONTIDO EM QUAISQUER PÁGINAS DE ANFITRIÕES NA PLATAFORMA. O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE QUAISQUER CONTRATAÇÕES POR ELE FEITAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ANFITRIÕES NA PLATAFORMA SERÃO FEITAS POR TOTAL CONTA E RISCO DE CADA USUÁRIO, SUJEITANDO-SE A DOGHERO, NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE POR ELA PRESTADOS, ÀS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. OS ANFITRIÕES SERÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELA OBTENÇÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES, LICENÇAS E OUTRAS PERMISSÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NECESSÁRIAS PARA PRESTAR OS SERVIÇOS. A DOGHERO NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA NÃO OBTENÇÃO, POR UM ANFITRIÃO ESPECÍFICO, DE REFERIDAS AUTORIZAÇÕES, LICENÇAS E OUTRAS PERMISSÕES, BEM COMO PELA NÃO OBSERVÂNCIA, POR UM ANFITRIÃO ESPECÍFICO, DE QUAISQUER NORMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO OBSTANTE, A DOGHERO ATUA COMO AGENTE AUTORIZADO LIMITADO DOS ANFITRIÕES COM A FINALIDADE DE ACEITAR PAGAMENTOS DOS USUÁRIOS EM NOME DOS ANFITRIÕES E É RESPONSÁVEL PELA TRANSMISSÃO DESTES PAGAMENTOS AOS ANFITRIÕES. 3. Cadastro no site O Anfitrião deverá necessariamente se cadastrar na Plataforma, por meio do Site, para prestar os Serviços aos Usuários. Para que o Anfitrião esteja apto a se cadastrar na Plataforma, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos: (a). o Anfitrião deverá ter 18 anos ou mais; (b). o Anfitrião deverá ser pessoa plenamente capaz, no sentido legal, conforme as normas do Código Civil brasileiro.; e (c). o Anfitrião deverá possuir todas e quaisquer licenças e autorizações, licenças e permissões federais, estaduais e municipais necessárias à prestação dos Serviços, assim como cumprir todas e quaisquer normas federais, estaduais e municipais relativas à prestação dos Serviços. Qualquer acesso ao Site ou uso da Plataforma por qualquer pessoa menor de 18 anos ou pessoa incapaz é expressamente proibido. O ANFITRIÃO EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE, AO ACESSAR O SITE OU UTILIZAR A PLATAFORMA, DECLARA E GARANTE QUE TEM 18 ANOS OU MAIS E QUE É PESSOA PLENAMENTE CAPAZ. Observado o disposto abaixo e nestes Termos, o Anfitrião poderá ter uma página profissional na Plataforma, na qual ficarão listados e descritos os Serviços que o Anfitrião em questão se dispõe a prestar para os Usuários. Para a criação de referida página profissional, a DOGHERO fará, por meio de mecanismo automático constante da Plataforma, uma série de perguntas sobre os Serviços que o Anfitrião em questão se dispõe a prestar para os Usuários, incluindo, entre outros, a sua localização, os animais de estimação próprios (se for o caso), o tipo e disponibilidade de referidos Serviços, bem como os preços e os termos financeiros relacionados. APÓS O ANFITRIÃO TER FORNECIDO SUAS RESPOSTAS A REFERIDAS PERGUNTAS, A DOGHERO TERÁ DIREITO DE ANALISAR E AVALIAR AS RESPOSTAS DO ANFITRIÃO, PARA APROVAR OU NÃO A CRIAÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO ANFITRIÃO EM QUESTÃO NA PLATAFORMA. DIVERSOS ASPECTOS SÃO CONSIDERADOS PELA DOGHERO NA ANÁLISE DAS RESPOSTAS DO ANFITRIÃO, E CASO A DOGHERO JULGUE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, QUE TAIS RESPOSTAS FORAM INCORRETAS, INSUFICIENTES OU DE QUALQUER OUTRA FORMA INADEQUADAS, A DOGHERO SE RESERVA O DIREITO DE NÃO APROVAR A CRIAÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO ANFITRIÃO EM QUESTÃO, O QUAL FICARÁ IMPOSSIBILITADO DE PRESTAR OS SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA, SEM QUE CAIBA AO ANFITRIÃO QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, LUCROS CESSANTES, E OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. AINDA, A DOGHERO SE RESERVA O DIREITO DE NÃO REVELAR E DISCUTIR AS RAZÕES QUE LEVARAM A REFERIDA NÃO APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO ANFITRIÃO. A DOGHERO afirma que nenhuma análise leva em consideração cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência física e/ou mental, porte físico, posição política e/ou religiosa ou qualquer tipo de aspecto físico, pessoal e social. As páginas profissionais dos Anfitriões serão disponibilizadas aos Usuários por meio da Plataforma, os quais poderão, se assim desejarem, reservar os Serviços prestados pelo Anfitrião com base nas informações fornecidas na página profissional do Anfitrião. A DOGHERO reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, remover ou desabilitar o acesso a qualquer página profissional de Anfitriões, por qualquer motivo, incluindo, mas sem se limitar a isto, páginas profissionais que a DOGHERO, a seu exclusivo critério, considere censuráveis por qualquer motivo, em violação destes Termos ou de outra forma prejudicial para o Site e/ou a Plataforma. A página profissional de Anfitriões na DOGHERO não pode conter links ou referências a sites controlados por partes que não sejam a DOGHERO, bem como links para redes sociais e informações pessoais de Anfitriões como telefone e endereço. Ao detectar essas informações, a DOGHERO irá imediatamente excluir essas informações da página profissional do Anfitrião e o Anfitrião poderá ser comunicado. Em caso de reincidência, o Anfitrião poderá ter sua página profissional e seu cadastro na Plataforma suspensos ou removidos. O Anfitrião se compromete a fazer com que todas as suas informações pessoais inseridas no Site para a realização do cadastro na Plataforma sejam verdadeiras e integralmente precisas, devendo o Anfitrião, em caso de quaisquer eventuais alterações de referidas informações pessoais, tomar a iniciativa de acessar seu cadastro na Plataforma e atualizá-las. OS ANFITRIÕES EXPRESSAMENTE CONCORDAM E RECONHECEM QUE A DOGHERO TERÁ O DIREITO DE SOLICITAR, A QUALQUER MOMENTO, QUE OS ANFITRIÕES REALIZEM, UMA OU QUANTAS VEZES NECESSÁRIO, TREINAMENTOS PROFISSIONAIS DISPONIBILIZADOS PELA DOGHERO RELATIVAMENTE À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS ANFITRIÕES, CABENDO À DOGHERO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, DEFINIR O PRAZO PARA QUE OS TREINAMENTOS SEJAM FEITOS PELOS ANFITRIÕES. OS ANFITRIÕES EXPRESSAMENTE CONCORDAM E RECONHECEM QUE A NÃO REALIZAÇÃO DE REFERIDOS TREINAMENTOS, QUANDO SOLICITADO PELO DOGHERO, PODE LEVAR À SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO ANFITRIÃO E À SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO CADASTRO DO ANFITRIÃO NA PLATAFORMA, FICANDO O ANFITRIÃO EM QUESTÃO IMPOSSIBILITADO DE PRESTAR OS SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA, SEM QUE CAIBA AO ANFITRIÃO QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, LUCROS CESSANTES, E OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. QUALQUER ANFITRIÃO QUE INFRINJA ALGUMA REGRA DESCRITA NESTES TERMOS DEVERÁ REALIZAR, UMA OU MAIS VEZES, OS TREINAMENTOS PROFISSIONAIS DISPONIBILIZADOS PELA DOGHERO, A QUAL TEM O DIREITO DE ESCOLHER QUAL OU QUAIS TREINAMENTOS PROFISSIONAIS DEVEM SER FEITOS PELO ANFITRIÃO EM QUESTÃO, CASO SOLICITADO PARA MANTER SUA RESPECTIVA PÁGINA PROFISSIONAL E SEU RESPECTIVO CADASTRO NO SITE E/OU NA PLATAFORMA. 4. Verificação de Anfitriões e Serviços O ANFITRIÃO EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE A DOGHERO NÃO REALIZA A VERIFICAÇÃO DETALHADA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS QUANDO ESTES REALIZAM SEU CADASTRO NA PLATAFORMA E, EM NENHUMA HIPÓTESE, ATESTA A IDONEIDADE DE QUAISQUER DOS USUÁRIOS CADASTRADOS NA PLATAFORMA. ASSIM SENDO, O ANFITRIÃO DECIDIRÁ POR SUA CONTA E RISCO SE PRESTARÁ REFERIDOS SERVIÇOS AOS USUÁRIOS, CABENDO AO PRÓPRIO ANFITRIÃO ACESSAR OS PERFIS DOS USUÁRIOS CADASTRADOS NA PLATAFORMA E VERIFICAR A IDONEIDADE DOS MESMOS. A DOGHERO NÃO ATUA COMO SEGURADORA NA RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E O ANFITRIÃO. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO ANFITRIÃO CRIA UMA RELAÇÃO CONTRATUAL EXCLUSIVAMENTE ENTRE O USUÁRIO CONTRATANTE E O ANFITRIÃO, NÃO SENDO A DOGHERO PARTE EM REFERIDA RELAÇÃO. O ANFITRIÃO EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE, NO CASO DE QUAISQUER EVENTUAIS PERDAS E DANOS CAUSADOS AO USUÁRIO, À PROPRIEDADE DO USUÁRIO, AO ANFITRIÃO E/OU À PROPRIEDADE DO ANFITRIÃO, A DOGHERO NÃO PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, SER RESPONSABILIZADA POR REFERIDAS PERDAS E DANOS. O ANFITRIÃO SE COMPROMETE A NÃO INGRESSAR COM AÇÃO OU PROCEDIMENTO JUDICIAL EM QUE A DOGHERO FIGURE COMO PARTE DEMANDADA, DEVENDO QUAISQUER EVENTUAIS QUESTÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ANFITRIÕES NA PLATAFORMA SEREM RESOLVIDAS EXCLUSIVAMENTE ENTRE O USUÁRIO E OS ANFITRIÕES, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES EM QUE HOUVER PERDAS E DANOS. 5. Requisitos Relativos Aos Cachorros A hospedagem residencial de um cachorro ou a realização de outros serviços pelo Anfitrião pode não ser apropriado para todos os tipos de cachorros, em especial cachorros agressivos ou mal domesticados. O Usuário reconhece que é sua responsabilidade determinar se o respectivo Serviço Prestado pelo Anfitrião é o melhor para o seu cachorro e por escolher o Anfitrião com cuidado. Embora determinados Anfitriões possam receber avaliações ou comentários positivos pelo Site ou seus usuários, a DOGHERO não faz qualquer declaração ou garantia sobre a qualidade, segurança ou características positivas do Anfitrião ou residência do Anfitrião. É obrigação do Usuário compartilhar todas as informações pertinentes, incluindo, sem limitação, questões médicas, alergias ou outras condições sobre o seu cachorro antes de contratar um Anfitrião para hospedagem ou outros Serviços. Assim sendo, desde que efetivamente informando a DOGHERO por e-mail em contato@doghero.com.br, o Anfitrião poderá recusar o pedido de reserva dos Serviços feito pelo Usuário, cujos cachorros sejam: (a). animais antissociais, que manifestem agressividade, ou que impossibilitem o manejo e tratamento; (b). animais portadores de doenças contagiosas ou suspeitos de estarem infectados; (c). fêmeas no cio ou que entrarão no cio durante as datas de hospedagem; e (d). animais capazes de pular muros com 1,70m de altura. 6. Check-in e Check-Out No caso de contratação pelo Usuário de Serviços prestados por Anfitriões, o Usuário deverá preencher e assinar uma ficha de hospedagem no ato do check-in, fornecendo informações verdadeiras e sem omissões sobre o estado de saúde, hábitos e comportamento do animal, sendo de absoluta responsabilidade do Anfitrião zelar pelo seu correto preenchimento, assinatura e conservação por no mínimo 06 meses contados da data de check-in, devendo referida ficha ser entregue pelo Anfitrião à DOGHERO sempre que solicitada. Uma cópia da ficha de hospedagem, contendo todas as informações exigidas, está disponível AQUI. O Usuário deverá, no momento da contratação dos Serviços prestados pelos Anfitriões, indicar o período da prestação dos serviços e o turno do dia (manhã, tarde ou noite) em que serão realizados o check-in e o check-out. A escolha dos turnos de check-in e check-out poderá afetar o valor cobrado pelo Anfitrião pela prestação dos serviços. Caso o Usuário eventualmente necessite de uma extensão do período de prestação dos Serviços prestados por Anfitriões, e estes aceitem referida extensão, o Usuário deverá necessariamente informar a DOGHERO, para que a DOGHERO possa providenciar a devida cobrança nos valores corretos, conforme o disposto nestes Termos. Após a realização do check-in, o Anfitrião deverá fornecer ao Usuário e à DOGHERO, por mensagem de texto, por e-mail ou utilizando o aplicativo mobile, notícias e fotografias periódicas do cachorro de propriedade do Usuário. O descumprimento dessa obrigação pode resultar em suspensão ou cancelamento do registro do Anfitrião na Plataforma. 7. Abandono de Animais Caso o Usuário contrate Serviços prestados por Anfitriões e deixe, independentemente do motivo, de realizar o check-out, o Usuário deverá entrar em contato com a DOGHERO, informando acerca da não realização do check-out, e comprometendo-se a buscar seu cachorro nas instalações dos Anfitriões no prazo máximo de 7 (sete) dias contados da data em que deveria ter sido realizado o check-out (ou no período de tempo previsto em leis sobre abandono de animais ou crueldade com os mesmos da jurisdição aplicável, se isso ocorrer antes), cabendo ao Anfitrião zelar pela saúde e bem-estar do cachorro em questão nesse período. Caso o Usuário não entre em contato com a DOGHERO e/ou não busque seu cachorro nas instalações dos Anfitriões no prazo de 7 (sete) dias contados da data em que deveria ter sido realizado o check-out, a DOGHERO poderá (mas não será obrigada), a seu exclusivo critério, colocar referido cachorro em um lar adotivo e notificar as autoridades competentes acerca do abandono, sem que o Usuário tenha quaisquer direitos de pleitear, dos Anfitriões ou da DOGHERO, indenizações por perdas e danos e/ou quaisquer outras formas de indenização previstas no ordenamento jurídico brasileiro. O Usuário será responsável e reembolsará a DOGHERO por todos os custos e despesas relacionadas ao seu cachorro que forem incorridas pelo Anfitrião e/ou pela DOGHERO em decorrência da não realização do check-out, e estará sujeito a todas as leis aplicáveis que possam reger a não recuperação de seu cachorro, incluindo quaisquer leis sobre abandono de animais ou crueldade com os mesmos. 8. Termos Financeiros O Anfitrião poderá estipular o preço e as condições dos Serviços por ele prestados dentro dos parâmetros permitidos pela Plataforma. A DOGHERO cobrará uma taxa de serviço de 25% do valor de cada Serviço efetivamente prestado pelo Anfitrião, para cobrir os custos de processamento do pagamento e administração do Site e da Plataforma (doravante referida como “Taxa de Serviço”). COMO UM ANFITRIÃO, VOCÊ CONCORDA CONTRATUALMENTE QUE A PRIMEIRA, ASSIM COMO TODAS E QUAISQUER FUTURAS RESERVAS COM USUÁRIO CADASTRADO NO SITE E/OU NA PLATAFORMA DA DOGHERO SERÃO NECESSARIAMENTE FEITAS POR MEIO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA. O DESCUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO SERÁ INTERPRETADO COMO UMA TENTATIVA, POR PARTE DO ANFITRIÃO, DE SE ESQUIVAR DO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇO, E PODERÁ RESULTAR EM SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO ANFITRIÃO E EM SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO CADASTRO DO ANFITRIÃO NA PLATAFORMA. O Anfitrião expressamente reconhece e concorda que, uma vez que Usuários reservem um dos seus Serviços, o preço por tal Serviço não pode ser alterado até que a prestação do Serviço seja efetivamente concluída. Por estes Termos, cada Anfitrião nomeia a DOGHERO como agente limitado do Anfitrião unicamente para o propósito de receber pagamentos efetuados pelos Usuários em nome do Anfitrião em decorrência dos Serviços por ele prestados. Cada Anfitrião concorda que o pagamento feito por um Usuário à DOGHERO em decorrência dos Serviços prestados pelo Anfitrião será considerado o mesmo que um pagamento feito diretamente ao Anfitrião, e este disponibilizará Serviços ao Usuário da maneira acordada. Ao aceitar a nomeação como agente limitado autorizado pelo Anfitrião, a DOGHERO não assume responsabilidade por quaisquer atos ou omissões do Anfitrião. A DOGHERO, por meio da sua Plataforma, realiza o agenciamento entre os Usuários e a exclusiva rede de Anfitriões nela cadastrados. Os Usuário poderão reservar os Serviços pelo Anfitrião por meio do Site e aplicativos mobile. A DOGHERO poderá cobrar uma taxa de reserva do Usuário, cujo valor será definido a exclusivo critério da DOGHERO e apresentada ao Usuário durante o processo de reserva dos Serviços prestados pelos Anfitriões (doravante referida como “Taxa de Reserva”). Mediante a solicitação de uma reserva, a DOGHERO validará/verificará os dados de cartão de crédito informados pelo Usuário e armazenará os dados de cartão de crédito do Usuário com segurança em sua conta pessoal na Plataforma. O Anfitrião terá 3 (três) dias úteis para responder a referida solicitação de reserva ou esta poderá ser cancelada automaticamente. Se o Anfitrião aceitar a solicitação de reserva, o valor total do Serviço prestado pelo Anfitrião, inclusive taxas noturnas, taxas adicionais e a Taxa de Reserva, será cobrado imediatamente no cartão de crédito cujos dados foram armazenados na conta pessoal do Usuário na Plataforma. No caso de reservas que se estendam além da data final inicialmente acordada ou que não tenham sido pagas antes da hospedagem começar, a DOGHERO cobrará automaticamente do Usuário, no cartão de crédito cujos dados foram armazenados na conta pessoal do Usuário na Plataforma, a taxa noturna acordada entre o Anfitrião em questão e o Usuário, até que o(s) cachorro(s) hospedado(s) seja(m) devolvido(s) ao Usuário. A DOGHERO liberará então o pagamento pelos Serviços, deduzida a Taxa de Serviço, para o Anfitrião em até 3 (três) dias úteis após o término da hospedagem do(s) cachorro(s). Os Usuários poderão retirar as informações de cartão de crédito armazenadas em sua conta pessoal na Plataforma após os Serviços prestados pelo Anfitrião terem sido completamente prestados e pagos. 9. Cancelamentos e Restituições O Usuário poderá cancelar os Serviços contratados antes da data de conclusão previamente acordada com o Anfitrião. Nesses casos, a restituição dos dias restantes de prestação do serviço estará sujeita a política de cancelamento do Anfitrião, que poderá ser uma das seguintes políticas: (a). Flexível - 100% de restituição se o Usuário cancelar antes de deixar o(s) cachorro(s) hóspede(s) na instalação do Anfitrião, ou antes do serviço prestado pelo Anfitrião começar. Se a hospedagem for cancelada após iniciada (ou no momento de deixar o(s) cachorro(s), 50% de restituição será dada para os primeiros 7 dias que ainda não foram utilizados, e 100% de restituição para os dias adicionais. (b). Moderada - 100% de restituição se o Usuário cancelar até três dias antes (até 12:00h) do início da hospedagem. Se a hospedagem for cancelada após isso, 50% de restituição será dada para os primeiros 7 dias de hospedagem e 100% de restituição para os dias adicionais. (c). Rígida - 100% de restituição se o Usuário cancelar até uma semana antes (até 12:00h) do início da hospedagem. Se a hospedagem for cancelada após isso, 50% de restituição será dada pelos primeiros 7 dias de hospedagem e 100% de restituição para os dias adicionais. Caso o Usuário escolha apenas mudar as datas da prestação dos Serviços, mas manter o mesmo número de noites previamente acordado com o Anfitrião contratado, e considerando que o Anfitrião tenha disponibilidade para as novas datas, isso não será considerado um cancelamento. Cada Anfitrião concorda que a DOGHERO poderá, de acordo com a política de cancelamento escolhida pelo Anfitrião e indicada na sua página profissional, (a). permitir que o Usuária cancele reservas por ele feitas; e (b). restituir ao Usuário o valor a que o Usuário faz jus na política de cancelamento aplicável. A DOGHERO reserva o direito de analisar todos os casos e estabelecer exceções em relação à política de cancelamento escolhidas pelos Anfitriões, e se assim for determinado por qualquer funcionário da equipe da DOGHERO, anular a política de cancelamento de um Anfitrião. Em caso de cancelamento total ou parcial da reserva, é de responsabilidade do Usuário informar a DOGHERO até o último dia acordado nas datas da reserva dos serviços prestados. A DOGHERO se reserva ao direito de não efetuar nenhum tipo de devolução ao Usuário, repassando ao Anfitrião o valor total da reserva, descontando a taxa de serviços devida à DOGHERO, caso a DOGHERO não tenha sido comunicada a respeito do cancelamento. Para casos de restituições parciais, o valor do estorno para o Usuário será calculado com base no valor total da reserva, no qual o valor total se refere ao valor pago somado a possíveis descontos de cupom, subtraindo a multa, caso exista, de cada política de cancelamento. Depois de uma reserva inicial entre o Usuário e o Anfitrião, estes poderão, a seu exclusivo critério, marcar um encontro presencial para apresentar o cachorro de um Usuário à casa e aos animais de estimação do Anfitrião. Se o resultado deste encontro for a determinação de que a estadia do cachorro ou outro tipo de serviço fornecido pelo Anfitrião não seria um benefício para os animais de estimação, cada uma das partes pode cancelar a reserva e todo o dinheiro será restituído ao Usuário autor da Reserva, deduzido da taxa de reserva devida à DOGHERO. O Usuário ou o Anfitrião solicitante deve entrar em contato com o serviço de atendimento a clientes da DOGHERO por meio de contato@doghero.com.br para solicitar esta restituição, a qual ocorrerá em até 5 dias úteis. Após efetuado um reembolso no cartão de crédito, a DOGHERO é isenta de qualquer responsabilidade de cobranças indevidas, ficando isso à responsabilidade da administradora do cartão de crédito do Usuário. O Usuário concorda que será descontado do valor da restituição total uma tarifa de R$5,00 nos casos de restituições parciais. No caso de restituições totais, essa tarifa de R$5,00 será descontada da restituição apenas se o pagamento tenha sido efetuado através de boleto bancário. Como Anfitrião, você expressamente reconhece e concorda com as regras abaixo acerca de cancelamentos, por parte do Anfitrião, de reservas de Serviços feitas por Usuários: (a). Cancelamentos a 7 dias ou menos do início da reserva feita pelo Usuário e confirmada pelo Anfitrião resultarão em uma revisão da página profissional do Anfitrião e do cadastro do Anfitrião na Plataforma e possível suspensão ou exclusão da página profissional do Anfitrião e do cadastro do Anfitrião na Plataforma; (b). Cancelamentos a 2 dias ou menos do início da reserva feita pelo Usuário e confirmada pelo Anfitrião resultarão em suspensão ou exclusão imediata da página profissional do Anfitrião e do cadastro do Anfitrião na Plataforma; (c). Dois ou mais cancelamentos em um período de 3 meses ou menos resultarão em suspensão ou remoção da página profissional do Anfitrião e do cadastro do Anfitrião na Plataforma; (d). Cancelamentos a 14 dias ou menos de feriados nacionais resultarão em suspensão ou remoção da página profissional do Anfitrião e do cadastro do Anfitrião na Plataforma; e (e). Cancelamentos feitos após o início da reserva feita pelo Usuário e confirmada pelo Anfitrião que resultam em remoção do(s) cachorro(s) hóspede(s) das instalações do Anfitrião resultarão em suspensão imediata do Registro a não ser em casos de agressividade do(s) cachorro(s) e emergências, o que deverá ser comprovado pelo Anfitrião em questão e avaliado, a exclusivo critério da DOGHERO. A DOGHERO reserva o direito de analisar todos os casos e estabelecer exceções em relação à política de cancelamento escolhidas pelos Anfitriões. Nos casos de cancelamento de reservas feitas por Usuários e confirmadas por Anfitrião, qualquer suspensão ou remoção da página profissional do Anfitrião e do cadastro do Anfitrião na Plataforma podem ser contestadas pelo Anfitrião em questão, de forma escrita, pelo envio de e-mail a comunidade@doghero.com.br. A DOGHERO terá o direito de aceitar ou não tais contestações, a seu exclusivo critério. A página profissional do Anfitrião e o cadastro do Anfitrião poderão não ser suspensos ou removidos da Plataforma se o Usuário efetivamente remarcar, com outro Anfitrião indicado pelo Anfitrião responsável pelo cancelamento, os Serviços anteriormente reservados.
O ANFITRIÃO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DA PÁGINA PROFISSIONAL DO ANFITRIÃO E A SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO CADASTRO DO ANFITRIÃO NA PLATAFORMA, AINDA QUE O ANFITRIÃO EM QUESTÃO FIQUE IMPOSSIBILITADO DE PRESTAR OS SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA, NÃO TERÃO COMO CONSEQUÊNCIA O CABIMENTO, AO ANFITRIÃO, DE QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, LUCROS CESSANTES, E OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 10. Garantia Bancária Em qualquer ocasião até 1 dia após a conclusão dos serviços prestados pelo Anfitrião, o Usuário poderá ter o seu pagamento restituído se estiver insatisfeito com o Anfitrião ou outros aspectos significativos dos serviços prestados, sujeitando-se ao devido envio de uma solicitação de restituição, da forma abaixo. O Usuário deve notificar a DOGHERO por escrito, através do e-mail contato@doghero.com.br, sobre a sua insatisfação e a justificativa desta (incluindo evidência fotográfica, quando aplicável) dentro de 1 dia após a conclusão dos serviços prestados pelo Anfitrião. Caso a justificativa seja razoável, a DOGHERO irá restituir o valor dos serviços prestados ao Usuário no prazo máximo de 1 semana a contar da solicitação de restituição. O Usuário reconhece que a restituição não será possível caso o Usuário já tenha recebido, alguma vez, restituição em decorrência de insatisfação de serviços prestados por um Anfitrião em questão: ou seja, se a DOGHERO já tiver restituído o Usuário uma vez com relação aos serviços prestados por um Anfitrião específico e o Usuário posteriormente solicitar uma estadia ou outros serviços prestados pelo mesmo Anfitrião novamente, o Usuário não será restituído uma segunda vez pelo Anfitrião. Caso o Usuário solicite um serviço e o mesmo seja cancelado por violar estes Termos, não haverá qualquer tipo de restituição. 11. Garantia Veterinária A DOGHERO disponibiliza para Usuários e Anfitriões uma garantia veterinária para reembolsar despesas relacionadas com eventuais acidentes e ocorrências que resultem em atendimento veterinário de urgência ou emergência para os cachorros hóspedes e cachorros de propriedade do Anfitrião (doravante referido como “Cachorro Residente”), desde que necessariamente decorrentes da prestação dos Serviços (doravante referida como “Garantia Veterinária”). A Garantia Veterinária reembolsará ao Anfitrião e/ou ao Usuário as eventuais despesas supracitadas até o limite máximo de R$5.000,00. Para acionamento da Garantia Veterinária, devem ser necessariamente observadas as Condições Gerais (item 11.1), Condições de Elegibilidade (11.2), Condições de Acionamento (11.3), Casos de Exclusão de Cobertura (11.4), Definições do Casos de Exclusão (11.5), Limitações Gerais (11.6) e Condições de Cobertura para o Cachorro Residente (11.7). 11.1 CONDIÇÕES GERAIS A Garantia Veterinária funciona a título de reembolso. Não será permitido que nenhum hospital, clínica, médico veterinário, estabelecimentos veterinários ou afins, gerem notas, pendências ou débitos em nome da DOGHERO. Os Usuários e os Anfitriões reconhecem e concordam que, na hipótese de surgimento de qualquer situação na qual o cachorro de um Usuário precise de assistência veterinária enquanto estiver sob cuidado de um Anfitrião, este fará os esforços razoáveis para entrar em contato com o Usuário e informá-lo sobre a situação do cachorro hóspede antes de procurar atendimento veterinário. O Anfitrião fica responsável por informar a situação do cachorro hóspede para a DOGHERO em até 24 horas após do atendimento veterinário, através dos telefones (011) 4063-3710 ou (021) 4063-3710 ou do e-mail contato@doghero.com.br. A DOGHERO, assim que tomar conhecimento do caso, fará esforços razoáveis durante o expediente da DOGHERO para entrar em contato com o Usuário e informá-lo sobre a situação, caso o Anfitrião não tenha conseguido contato com o Usuário até então. Na impossibilidade de contato com o Usuário, o Usuário desde já autoriza o Anfitrião e a DOGHERO a decidir por providenciar o atendimento veterinário necessário ao cachorro hóspede. O Usuário reconhece e concorda desde já que as despesas de qualquer tratamento para situações de urgência e emergência veterinária do cachorro hóspede possam ser de responsabilidade exclusiva do Usuário, no caso de enquadramento em alguma condição contida nos Casos de Exclusão de Cobertura (11.4), Definições do Casos de Exclusão (11.5) e Limitações Gerais (11.6). Nesses casos, o Usuário desde já reconhece e concorda que a DOGHERO pode enviar uma cobrança para o Usuário a fim de reembolsar o Anfitrião e/ou a DOGHERO pelas despesas incorridas com relação ao ocorrido. A Garantia Veterinária dá cobertura às despesas com atendimento veterinário realizado para o cachorro hóspede, desde que o primeiro atendimento tenha sido realizado durante o período da prestação dos Serviços ou em até 3 (três) dias corridos após o fim dela, período esse acordado, informado e pago através da plataforma da DOGHERO. O Anfitrião e/ou o Usuário têm até 5 (cinco) dias corridos após o atendimento veterinário (do primeiro atendimento, se houver mais de um) para entrar com pedido de acionamento da Garantia Veterinária (item 11.3). A Garantia Veterinária não poderá ser acionada pelo Usuário e/ou pelo Anfitrião, em nenhuma hipótese, caso o Usuário tenha solicitado a restituição dos valores pagos pelos Serviços prestados pelo Anfitrião, nos termos do item 10 destes Termos. A DOGHERO se compromete em realizar a primeira análise do pedido de acionamento da Garantia Veterinária e enviar um e-mail de resposta solicitando documentos regulares faltantes e/ou complementares (item 11.3) em até 7 dias úteis a contar do pedido de acionamento da Garantia Veterinária. A partir da data da resposta da primeira análise o Anfitrião e/ou Usuário tem 10 dias corridos para o envio de todas as documentações. Após o envio dos documentos obrigatórios, caso o animal permaneça em tratamento ou necessite realizar um acompanhamento veterinário, haverá o prazo de 20 (vinte) dias corridos para o envio de novos documentos para análise. Casos de tratamento e acompanhamento veterinário superiores a 30 (trinta) dias do incidente não estão cobertos pela Garantia Veterinária. A DOGHERO reserva o direito de exigir quaisquer documentações e/ou exames extras que julgar necessário e pedir fotos do animal com intuito de comprovação de patologia ou lesão instalada com a finalidade de analisar detalhadamente o caso. Na ausência de algum dos documentos essenciais ou atraso no prazo de 10 (dez) dias corridos após o requerimento dos documentos, o atendimento será finalizado automaticamente. O Anfitrião e o Usuário autorizam desde já a DOGHERO a entrar em contato com o veterinário responsável pelo atendimento do cachorro quando acionada a Garantia Veterinária, com a finalidade de conferência e/ou solicitação de informações complementares. O prazo para análise de todos os documentos e reembolso é de até 30 (trinta) dias corridos. Caso o acionamento da Garantia Veterinária tenha sido aceito, a DOGHERO irá efetuar o reembolso das despesas devidas em até 7 dias úteis após a conclusão da análise, ou seja, após a conferência de todas as documentações solicitadas e enviadas. O reembolso das despesas será feito em depósito único, de forma integral, após todos os documentos terem sido apresentados. A DOGHERO não fará coberturas parciais durante um possível período de tratamento e nem de despesas pagas após o reembolso. A DOGHERO reserva o direito de revogar a Garantia Veterinária e não efetuar nenhum reembolso caso julgue que as provas apresentadas não são suficientes para caracterizar a cobertura, bem como não dar prosseguimento à análise caso a documentação não seja apresentada da forma solicitada. No caso de condição pré-existente, a DOGHERO não se responsabiliza por nenhuma despesa de atendimento, sendo essas de exclusiva responsabilidade do Usuário. A DOGHERO se reserva o direito de avaliar o caso e pode efetuar a cobertura apenas do valor da consulta veterinária em casos onde não havia sinais patognomônicos de determinada doença. Exames como tomografia computadorizada, ressonância magnética, mielografia, exames e cirurgias realizadas por videoendoscopia, análises toxicológicas, série de radiografias contrastadas, exames laboratoriais realizados fora do país, fisioterapia e tratamentos com acupuntura e homeopatia serão cobertos apenas mediante prévia avaliação e autorização da equipe veterinária da DOGHERO. Caso o cachorro hóspede esteja envolvido em uma situação comprovada de fuga durante a hospedagem, a Garantia Veterinária poderá ser acionada, limitando-se ao valor de R$5.000 (cinco mil reais), que poderá ser gasto a critério do Usuário em esforços para localizar o animal. Esse valor deverá ser utilizado exclusivamente em ações para localizar o animal, sendo a DOGHERO detentora da quantia. É de exclusiva responsabilidade do Usuário manter os cachorros de sua propriedade com as medidas profiláticas em dia (vacinação e prevenção de pulgas e carrapatos), bem como é de total responsabilidade do Anfitrião manter seus próprios animais e sua residência protegidos contra esses males (doenças infecciosas e ectoparasitas). A DOGHERO não se responsabiliza por qualquer tipo de contágio de pulgas e carrapatos, seja esse, entre hóspedes, animal hóspede e residente, ou ambiente. A DOGHERO poderá modificar ou encerrar a qualquer momento, a seu exclusivo critério, a Garantia Veterinária, caso esse em que: (a). Nós notificaremos tais alterações por meio do endereço de e-mail que o Anfitrião e o Usuário nos forneceu; e (b). Os acionamentos que eram elegíveis para cobertura antes da rescisão ou modificação dos termos continuarão sendo analisados nas regras antigas.
11.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE O incidente que gerou necessidade de atendimento veterinário deverá estar de acordo com todas as condições de elegibilidade contidas nos presentes Termos. O incidente deverá ter ocorrido dentro do período de prestação de Serviços reservado, informado e pago através da plataforma da DOGHERO. Incidentes decorrentes de pré-encontro, de noites ou reservas que não estão confirmadas na Pataforma ou de prestações de serviços que não são prestados pelos Anfitriões cadastrados na Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar a isto, “petsitter” (babá de cachorro) e “dogwalker” (passeador de cachorro), não são elegíveis para o acionamento da Garantia Veterinária. Os Serviços em questão devem ter sido pagos através da plataforma da DOGHERO com no mínimo 24h de antecedência do incidente e o animal deve estar com o perfil cadastrado de forma completa no cadastro preenchido pelo Usuário e/ou Anfitrião. O incidente deve ter sido informado para a DOGHERO em até 24h de sua ocorrência, conforme consta nas Condições Gerais (11.1). A documentação pertinente deve ser enviada em conformidade com as Condições de Acionamento (11.3). A doença ou patologia diagnosticada no cachorro hóspede não deve estar enquadrada nos Casos de Exclusão de Cobertura (11.4).
11.3 CONDIÇÕES DE ACIONAMENTO Para o acionamento da Garantia Veterinária, é necessário o envio de todos os documentos que comprovem e justifiquem o atendimento veterinário e os gastos gerados por ele. Esses documentos devem ser enviados em resposta ao email recebido no momento em que o acionamento é realizado. Os documentos obrigatórios são: (a). Protocolo de Acionamento da Garantia Veterinária, com todas as informações preenchidas; (b). Notas fiscais de todas as despesas, como atendimento veterinário, exames, internações e medicações (quando houver). Serão aceitas somente Notas Fiscais emitidas em nome do Anfitrião ou Usuário (documento oficial com validade fiscal, emitido pelo estabelecimento ou profissional autônomo que prestou serviço ou vendeu algum produto; pode ser nota fiscal eletrônica, cupom fiscal, nota fiscal de serviço e RPA). Não serão aceitos recibos, comprovantes, filipetas de cartão de crédito, orçamentos, notas provisórias ou qualquer outro tipo de recibo sem validade fiscal para acionamento da Garantia Veterinária. (c). Nota ou recibo descritivo, contendo descrição detalhada dos procedimentos e seus valores; (d). Laudo do atendimento veterinário completo, laudo da internação e descritivo de procedimento cirúrgico (se houver) e receita. Todos os documentos devem ser datados, assinados e com o número do conselho regional de medicina veterinária (CRMV) do veterinário responsável. Os laudos devem conter as seguintes informações: data e hora do atendimento, identificação do paciente, exame clínico, suspeita diagnóstica, requisição e resultados de exames (quando houver), conduta terapêutica completa, evolução e prognóstico; (e). Laudo de todos exames realizados (quando houver), datados, assinados e com o número do CRMV do veterinário responsável. Pode ser pedido como documento complementar, além do laudo de exames de diagnóstico por imagem, a própria imagem do exame em questão; e (f). Dados bancários para realização do reembolso.
11.4 CASOS DE EXCLUSÃO DE COBERTURA São casos de exclusão de cobertura da Garantia Veterinária: (a). Doenças e/ou condições pré-existentes; (b). Doenças infecciosas; (c). Síndromes e condições raras; (d). Problemas ortopédicos e neurológicos; (e). Condições crônicas; (f). Doenças de pele e olhos; (g). Doenças de gestação e parto; e (h). Doenças idiopáticas.
As definições de cada caso de exclusão de cobertura acima estão descritos no item 11.5 abaixo.
11.5 DEFINIÇÕES DOS CASOS DE EXCLUSÃO Para os fins de Garantia Veterinária, doenças e/ou condições pré-existentes são doenças ou problemas de saúde que o cachorro do Usuário já possuía antes do início da prestação dos Serviços, incluindo, mas não se limitando às seguintes situações: (a). se o cachorro chegar à casa do Anfitrião apresentando qualquer sintoma ou sinal clínico de doença; (b). qualquer doença reincidente ou crônica; (c). doenças para as quais o cachorro já passou ou está em tratamento veterinário; (d). doenças provenientes de particularidades da raça, incluindo, mas não se limitando a, síndromes respiratórias em braquicefálicos, colapso de traquéia em yorkshire e shih-tzu, displasia coxofemoral em pastor alemão, cardiopatia em dobermann, otite em basset hound e cocker spaniel, dermatite em buldogue e shar-pei, problemas de coluna em dachshund e de joelho em pinscher, entre outras; (e). infestação por parasitas (pulgas, carrapatos, sarnas, vermes e protozoários intestinais, etc.), bem como problemas provenientes dos mesmos; (f). babesiose, erliquiose e anaplasmose; (g). problemas decorrentes de obesidade; (h). problemas dentários decorrentes de má-oclusão e cálculo dentário (tártaro); (i). qualquer tipo de neoplasia benigna ou maligna (câncer); (j). doenças decorrentes de malformações; e (k). doenças características de cachorros idosos. Para os fins de Garantia Veterinária, doenças infecciosas são doenças cuja prevenção exista por meio de vacina, como: cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa canina, parainfluenza, coronavirose, adenovirose, leptospirose, traqueobronquite infecciosa canina (tosse dos canis), leishmaniose, raiva e Giárdia. Para os fins de Garantia Veterinária, síndromes e condições raras são patologias que não tenham relação com traumas, incluindo, mas não se limitando a, doenças auto-imunes, entre outras. Para os fins de Garantia Veterinária, problemas ortopédicos e neurológicos são patologias que não tenham sido causadas por trauma, incluindo, mas não se limitando a, doenças de disco intervertebral, doenças vertebrais degenerativas, displasia coxofemoral, luxação de patela, síndrome da disfunção cognitiva canina, epilepsia, entre outras. Para os fins de Garantia Veterinária, condições crônicas são patologias recorrentes e/ou continuadas no cachorro hóspede, incluindo, mas não se limitando a, diabetes, hipoadrenocorticismo, hiperadrenocorticismo, hipotireoidismo, hipertireoidismo, insuficiência cardíaca crônica, doenças renais crônicas, cirrose, doenças nutricionais crônicas, entre outras. Para os fins de Garantia Veterinária, doenças de pele e olhos são patologias que não tenham sido causados por trauma, incluindo, mas não se limitando a, alergia de pele, dermatite atópica, dermatite alérgica à picada de pulga, dermatite por lambedura (dermatite úmida), otite, catarata, ceratoconjuntivite seca, conjuntivite, entrópio, cílio ectópico, entre outras. Para os fins de Garantia Veterinária, doenças de gestação e parto são complicações decorrentes de gestação e parto ocorridos antes, durante ou após a hospedagem. Para os fins de Garantia Veterinária, doenças idiopáticas são doenças que surgiram espontaneamente sem causa definida, ou para a qual não foi realizado um diagnóstico preciso, ou que é necessário um "diagnóstico de exclusão", ou cuja apresentação clínica indique se tratar de doenças consideradas nas Condições de Exclusão de Cobertura (11.4), incluindo, mas não se limitando a, gastrite, enterite, gastroenterite hemorrágica, traqueíte, bronquite, rinite, hepatite, hepatopatia, pancreatite, cistite, cardiopatias, piometra, doenças causadas por estresse e doenças causadas por alterações emocionais incluindo, mas não se limitando a, ansiedade de separação.
11.6 LIMITAÇÕES GERAIS As seguintes situações não estão cobertas pela Garantia Veterinária: (a). Exames, medicações e terapias que não dizem respeito à causa principal, como vacinas e exames de “check-ups” em casos onde já existe um diagnóstico ou em casos que se enquadrem nos Casos de Exclusão de Cobertura (11.4); (b). Exames e terapias realizados sem pedido e justificativa do médico veterinário responsável; (c). Injúrias e traumas ocorridos durante o momento de chegada ou saída do cão à casa do Anfitrião em presença do Usuário; (d). Traumas causados por acidentes ocorridos após o fim da hospedagem; (e). Despesas relacionadas a destinação de corpo (enterro, cremação, taxa de remoção) em casos de óbito por causa natural ou condição pré-existente; (f). Danos a bens e objetos; (g). Danos à propriedade; (h). Danos à saúde do Anfitrião e de seus familiares, bem como a transmissão de zoonoses; (i). Custos de cancelamento de viagem, custos de hotéis convencionais ou quaisquer outras despesas adicionais; (j). Incidentes ocorridos durante Serviços não prestados pelos Anfitriões cadastrados na Plataforma, como petsitter e dogwalker; (k). Incidentes ocorridos fora do período de hospedagem acordados, informados e pagos através da plataforma da DOGHERO; e (l). Incidentes ocorridos durante uma reserva de Serviços em que o valor por noite seja menor ou igual a R$15,00 ou irrisório diante do valor proposto pelo Anfitrião em seu perfil. Outras limitações podem ser eventualmente aplicáveis.
11.7 COBERTURA PARA O CACHORRO RESIDENTE A Garantia Veterinária abrange o Cachorro Residente e cobre as despesas com atendimento veterinário em até R$5.000,00 (cinco mil reais) somente em casos de acidentes e traumas que tenham comprovadamente sido ocasionadas pelo cachorro hóspede. As Condições de Elegibilidade (11.2), Condições de Acionamento (11.3), Casos de Exclusão de Cobertura (11.4), Definições dos Casos de Exclusão (11.5) e Limitações Gerais (11.6) referidas acima se aplicam da mesma forma para o Cachorro Residente. Despesas decorrentes de doenças não relacionadas a traumas ou que não tenham como causador o cão hóspede não serão cobertas por essa Garantia Veterinária em relação ao Cachorro Residente. Doenças infecciosas também não serão cobertas por essa Garantia Veterinária em relação ao Cachorro Residente. Quando o Anfitrião aceita receber um hóspede com sinais clínicos de doença, em tratamento ou em quarentena, o Anfitrião se responsabiliza pelo risco de o Cachorro Residente contrair a doença em questão, não sendo passível de acionamento, nesse caso, a presente Garantia Veterinária. 12. Avaliações Após a conclusão da prestação dos serviços pelo Anfitrião, os Usuários poderão, se desejarem, realizar avaliações do Anfitrião e dos Serviços por ele prestados, as quais ficarão disponíveis para visualização de todos na página pessoal do Anfitrião na Plataforma (doravante referida como “Avaliações”). As Avaliações devem relatar as experiências que os Usuários tiveram em contratar os Serviços prestados pelo Anfitrião. As Avaliações devem abordar única e exclusivamente essa experiência e qualquer comentário diferente disso pode gerar exclusão de Avaliações, ficando a critério exclusivo da DOGHERO a decisão de exclusão de uma Avaliação específica. As Avaliações não poderão, em nenhuma hipótese, ser feitas por amigos, conhecidos, parentes e/ou pessoas relacionadas ao Anfitrião. Se duas ou mais Avaliações, mesmo que originárias de cadastros diferentes, falarem sobre a mesma experiência de prestação dos Serviços pelo Anfitrião, a DOGHERO pode excluir, a seu exclusivo critério, qualquer uma dessas Avaliações. Qualquer informação passada nas Avaliações que demonstre que o Anfitrião infringiu qualquer regra desses Termos ou que se comprove falsa pode gerar exclusão do Anfitrião, a exclusivo critério da DOGHERO, sem que caiba ao Anfitrião indenização por quaisquer eventuais perdas e danos e/ou outras formas de indenização previstas no ordenamento jurídico brasileiro. O ANFITRIÃO NÃO PODE MODIFICAR OU EXCLUIR AS AVALIAÇÕES CONSTANTES DE SUA PÁGINA PESSOAL NA PLATAFORMA. O ANFITRIÃO PODERÁ, CONTUDO, SOLICITAR À DOGHERO QUE UMA AVALIAÇÃO ESPECÍFICA SEJA MODIFICADA OU EXCLUÍDA, DESDE QUE SEMPRE COM BASE EM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL E RAZOÁVEL, FICANDO A MODIFICAÇÃO OU A EXCLUSÃO DE REFERIDA AVALIAÇÃO ESPECÍFICA EXCLUSIVAMENTE A CRITÉRIO DA DOGHERO, SEM QUE CAIBA AO ANFITRIÃO INDENIZAÇÃO POR QUAISQUER EVENTUAIS PERDAS E DANOS E/OU OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 13. Programa de Super-Heróis A Plataforma da DOGHERO possui o Programa de Super-Heróis, por meio do qual Anfitriões cadastrados na Plataforma podem obter o status de Super-Herói, o qual é indicado pela arte gráfica de uma medalha em suas respectivas páginas profissionais e é conferido automaticamente aos Anfitriões aptos, com base na verificação, por mecanismo automatizado constante da Plataforma, do cumprimento de metas de desempenho e satisfação dos Usuários. Todos os Anfitriões cadastrados na Plataforma estão aptos a obter o status de Super-Herói: os Anfitriões não precisam se inscrever no Programa Super-Heróis, uma vez que o Anfitrião que atender referidas metas de desempenho e satisfação dos Usuários obterá automaticamente o status de Super-Herói, sendo a arte gráfica de medalha de Super-Herói automaticamente incluída na página profissional do Anfitrião em questão. Os requisitos para que um Anfitrião obtenha o status de Super-Herói são: (a). ter uma página profissional e um cadastro ativo na Plataforma, considerando-se ativo o cadastro do Anfitrião que tiver realizado pelo menos uma hospedagem nos últimos 3 meses, e que referida hospedagem tenha recebido Avaliações positivas; e (b). atender aos padrões mínimos de desempenho detalhados em seção específica no Site e/ou na Plataforma, os quais poderão ser modificado e/ou atualizados pela DOGHERO a seu exclusivo critério, cabendo aos Anfitriões manterem-se informados e conformarem-se a referidos padrões. Os Anfitriões serão automaticamente avaliados a cada mês para que se verifique quais Anfitriões obtiveram, mantiveram ou perderam seu status de Super-Herói: ou seja, todos os meses, no início de cada mês, o mecanismo automático constante da Plataforma verificará se os requisitos foram cumpridos para o período de tempo de 3 meses anteriores à data de checagem. Se um Anfitrião em questão possuir todos os requisitos e exigências nesse período, ele automaticamente obterá o status de Super-Herói, o qual durará até a próxima data de checagem (período de um mês). Por exemplo, se a data da checagem for 1º de julho de 2018, mede-se o desempenho do anfitrião de 1º de abril de 2018 a 1º de julho de 2018. Durante o mês de julho, todos os Anfitriões que cumprirem os requisitos para a obtenção do status de Super-Herói terão a arte gráfica da medalha de Super-Herói em sua página profissional até 1º de agosto de 2018 (próxima data de checagem, no exemplo). Na data de checagem, são contabilizadas quantas reservas confirmadas os Anfitriões fizeram nos últimos 3 meses e todas as avaliações recebidas até aquele momento. Os Anfitriões devem possuir no mínimo 10 avaliações para que a estatística de avaliações com 5 estrelas seja contabilizada. O STATUS DE SUPER-HERÓI SERÁ AUTOMATICAMENTE REVOGADO (A QUALQUER MOMENTO) SE O ANFITRIÃO EM QUESTÃO DEIXAR DE ATENDER AOS REQUISITOS E PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO NO PERÍODO AVALIADO E/OU VIOLAREM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS OU REGRAS DA COMUNIDADE QUE SE APLIQUEM AO ANFITRIÃO, SEM QUE CAIBA AO ANFITRIÃO QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, LUCROS CESSANTES, E OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. A DOGHERO pode, mas não é obrigada, a notificar o Anfitrião em questão sobre a revogação do seu status de Super-Herói. Os Anfitriões que tiverem seus status de Super-Heróis revogados podem reavê-los no período de qualificação futuro, se atenderem aos requisitos e padrões mínimos de qualificação nos 3 meses anteriores à data da próxima checagem. A DOGHERO informa que, apesar de realizar um procedimento prévio de seleção dos Anfitriões cadastrados na plataforma, a DOGHERO não tem como endossar nenhum Super-Herói, nem garantir ou controlar a qualidade, a segurança, a adequação ou a conduta de qualquer Anfitrião e dos Serviços por ele prestados, independentemente de o Anfitrião em questão possuir ou não o status de Super-Herói. Não é permitido nenhum uso da arte gráfica da medalha de Super-Herói que não esteja especificado nestes Termos. Os Anfitriões não poderão usar ou apresentar a medalha de Super-Herói fora de sua página profissional na Plataforma ou se não for qualificado como um. Nenhum Anfitrião que tiver o status de Super-Herói poderá usar a arte gráfica da medalha ou menção ao status de Super-Herói em materiais publicitários, incluindo, mas sem se limitar a, flyers, cartões de visita ou qualquer outro material de divulgação de seu serviço. Os Anfitriões que tiverem o status de Super-Herói também não poderão: (a). se passar por um agente ou representante da DOGHERO, ou distorcer a natureza de sua relação com a DOGHERO; (b). usar a arte gráfica da medalha de Super-Herói em conjunto com qualquer material que seja falso, enganoso, ofensivo, difamatório, obsceno, vulgar, pornográfico, ilegal, que passe a ideia de assédio ou que viole direitos de terceiros ou estes Termos; e (c). comercializar a arte gráfica da medalha de Super-Herói (por exemplo, criando, importando ou vendendo mercadorias com a arte gráfica da medalha de Super-Herói ou colocando a arte gráfica da medalha de Super-Herói em sites ou aplicativos móveis de terceiros). A qualificação como Super-Herói não confere aos Anfitriões nenhuma titularidade ou outro direito de propriedade sobre a arte gráfica da medalha ou outra propriedade intelectual de titularidade da DOGHERO. A DOGHERO detém todos os direitos, propriedade e titularidade no que se refere à arte gráfica da medalha, às marcas e a outros materiais ou elementos relativos ao status de Super-Herói. Os Anfitriões que tiverem o status de Super-Herói usufruem de benefícios especiais, os quais se encontram descritos em seção específica no Site e/ou na Plataforma e poderão ser modificado e/ou atualizados pela DOGHERO a seu exclusivo critério, cabendo aos Anfitriões manterem-se informados e conformarem-se a referidos padrões que podem ser encontrados na Página do Programa de Super-Heróis. Uma vez qualificado como Super-Herói, o Anfitrião em questão terá os benefícios durante o tempo em que permanecer qualificado como tal. OS ANFITRIÕES RECONHECEM E CONCORDAM QUE A DOGHERO PODERÁ, A QUALQUER TEMPO E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS PARA A OBTENÇÃO DO STATUS DE SUPER-HERÓI, ASSIM COMO OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS ANFITRIÕES QUE TIVEREM O STATUS DE SUPER-HERÓI, SEM QUE CAIBA AOS ANFITRIÕES QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, LUCROS CESSANTES, E OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. DA MESMA FORMA, A DOGHERO PODE ENCERRAR O PROGRAMA DE SUPER-HERÓIS A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO, SEM QUE CAIBA AOS ANFITRIÕES QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, LUCROS CESSANTES, E OUTRAS FORMAS DE INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 14. Informações no Site Embora a DOGHERO tente manter a integridade e precisão das informações no Site e na Plataforma, não damos qualquer garantia de sua correção, completude ou precisão. O Site pode conter erros tipográficos, imprecisões ou outros erros ou omissões. Além disso, acréscimos, exclusões ou alterações não autorizados no Site podem ser feitas por terceiros sem o nosso conhecimento ou consentimento. Se você julgar que há informações imprecisas ou não autorizadas no Site, entre em contato com a nossa equipe seguindo as informações fornecidas no link Fale Conosco disponível em nosso Site. 15. Informações e Fotografias dos Usuários e Anfitriões QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL ENVIADA PARA O SITE E/OU PARA A PLATAFORMA SERÁ REGIDA PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ENCONTRADA AQUI: WWW.DOGHERO.COM.BR/PRIVACIDADE. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABRANGE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO QUE VOCÊ VENHA A FORNECER AO SITE PARA OS FINS DE REGISTRO NO SITE E NA PLATAFORMA COMO UM USUÁRIO OU ANFITRIÃO OU PARA RECEBER INFORMAÇÕES, ATUALIZAÇÕES E PROMOÇÕES ADICIONAIS SOBRE OU ASSOCIADAS AO SITE E À PLATAFORMA. Todas e quaisquer informações e/ou materiais, incluindo, dentre outros, fotografias, que os Usuários e Anfitriões forneçam para acesso e utilização da Plataforma poderão ser utilizados pela DOGHERO sem que sejam violados quaisquer direitos dos Usuários e Anfitriões sobre referidas informações e/ou materiais (doravante referidas como “Informações”). O Usuário e os Anfitriões são os únicos responsáveis pelas próprias Informações, e a DOGHERO atua apenas como o canal passivo para a distribuição e publicação on-line das Informações na Plataforma. ASSIM SENDO, POR MEIO DESTES TERMOS, AO UTILIZAR A PLATAFORMA, USUÁRIOS E ANFITRIÕES CONCEDEM À DOGHERO UM DIREITO NÃO EXCLUSIVO, UNIVERSAL, PERPÉTUO, IRREVOGÁVEL, LIVRE DE ROYALTIES, SUBLICENCIÁVEL (POR MEIO DE MÚLTIPLAS CAMADAS) DE EXERCER TODOS OS DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS DE PUBLICIDADE E OUTROS DIREITOS ADQUIRIDOS COM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES, EM QUALQUER MÍDIA CONHECIDA OU DESENVOLVIDA NO FUTURO. A DOGHERO TERÁ TOTAL AUTONOMIA PARA ESCOLHER A FORMA COMO EXIBIRÁ OU UTILIZARÁ AS INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO SITE, DESDE QUE SEJAM RESPEITADAS AS RESTRIÇÕES ESTIPULADAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL EM WWW.DOGHERO.COM.BR/PRIVACIDADE. Como parte do Site, a DOGHERO eventualmente compartilha atualizações de fotografias de cachorros hospedados e cachorros residentes com os Usuários e demais público do Site. Por meio destes Termos, o Usuário concorda que a DOGHERO pode, a seu exclusivo critério, publicar essas fotografias no Site e em sites de mídia social, incluindo o Facebook, Twitter, Pinterest, Instagram e similares. Os Usuário e os Anfitriões concordam, declaram e garantem à DOGHERO que as Informações (a). não serão falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas; (b). não serão fraudulentas ou envolverão a venda de itens falsificados ou roubados; (c). não violarão direitos autorais, patentes, marcas registradas segredos comerciais ou direito de propriedade, publicidade ou privacidade de terceiros; (d). não violarão qualquer legislação, lei, portaria ou regulamento (incluindo, dentre outros, os que regem as exportações, defesa do consumidor, concorrência desleal, ações antidiscriminatórias e propagandas falsas); (e). não constituirão difamação, ameaça ilegal ou assédio; (f). não serão obscenas ou conterão pornografia infantil ou serão prejudiciais a menores; (g). não conterão vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador que sejam concebidas para danificar, interferir, interceptar clandestinamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; e (h). não criarão responsabilidade para a DOGHERO ou levarão a DOGHERO a perder (totalmente ou parcialmente) os serviços de seus ISP’s ou outros parceiros ou fornecedores. 16. Uso do Site Como contraprestação por ter obtido permissão para uso do Site e da Plataforma, Usuários e Anfitriões concordam que as seguintes ações constituirão uma violação significativa destes Termos e podem acarretar no desligamento permanente do respectivos perfis de Usuário ou Anfitrião na Plataforma, bem como a suspensão do respectivos cadastros: (a). A reunião de informações sobre o Site ou Usuários e Anfitriões sem o consentimento escrito da DOGHERO; (b). Modificar, enquadrar, fornecer (ou fornecer novamente), refletir, truncar, injetar, filtrar ou alterar qualquer conteúdo ou informações contidos no Site e/ou na Plataforma sem o consentimento escrito da DOGHERO; (c). Utilizar qualquer deeplink, web scraping, robô, rastreador, índice, spider, click spam, macros, agente de Internet ou outros dispositivos, programas, algoritmos ou metodologia automáticos que tenham a mesma função, para usar, acessar, copiar, adquirir informações, gerar impressões ou cliques, incluir informações, armazenar informações, buscar, gerar buscas ou monitorar o Site, a Plataforma e/ou qualquer parte ou conteúdo deles; (d). Disfarçar a origem de informações transmitidas para, de ou por meio do Site e/ou da Plataforma; (e). Distribuir vírus ou outros códigos de computação perigosos; (f). Utilizar o Site e/ou a Plataforma para qualquer finalidade que viole leis municipais, estaduais, nacionais e internacionais, incluindo, dentre outros, o uso não autorizado de qualquer conteúdo ou informações contidos no Site e/ou na Plataforma que possam violar leis de direitos autorais, as leis de privacidade e publicidade e/ou regulamentos ou regras associadas a comunicações; (g). Utilizar o Site e/ou a Plataforma de qualquer forma que seja concebida para prejudicar ou que uma pessoa razoável pudesse entender que resultaria em dano para o usuário ou terceiros, dentro do plausível; (h). Passar-se por outra pessoa ou entidade; (i). Permitir que qualquer outra pessoa ou entidade se passe pelo Usuário para acessar, utilizar ou registrar-se no Site e/ou na Plataforma; (j). Acessar ou utilizar o site para fins comerciais ou competitivos, afim de divulgação de negócios, vendas de produtos e serviços que não sejam aprovados pela DOGHERO; (k). No caso de um Anfitrião, receber uma ou mais Avaliações negativas por parte de Usuários; (l). Atualizar um perfil público com informações de contato erradas ou remover informações de contato; (m). No caso de um Anfitrião, não responder a mensagens/consultas de outros Usuários ou deixar de responder a mensagens/consultas Usuários de forma pontual, a ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO; (n). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que crie uma experiência negativa para Usuários, o que deve ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO; (o). Comportar-se ou agir de qualquer maneira que demonstre falta de cortesia ou profissionalismo com qualquer Usuário ou membro da equipe da DOGHERO, o que deve ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO; (p). No caso de um Anfitrião, receber múltiplas mensagens gerais sem qualquer reserva confirmada (ou uma taxa baixa destas), o que deve ser determinado a critério exclusivo da DOGHERO; (q). No caso de um Anfitrião, oferecer descontos que resultem em uma hospedagem com valor abaixo de R$15,00 por noite ou irrisório diante do valor proposto pelo Anfitrião em seu perfil; (r). Executar ações e/ou fornecer informações falsas visando violar os sistemas de pagamento, reembolso, seguros, cupons ou qualquer outro aspecto da Plataforma; (s). Fornecer informações falsas, incongruentes, desencontradas ou que não possam ser provadas visando violar estes Termos; (t). Mencionar, oferecer e/ou aceitar receber valores por fora da Plataforma referente a prestações dos Serviços; (u). No caso de um Anfitrião, realizar qualquer hospedagem por fora da Plataforma com qualquer Usuário que você tenha conhecido através da Plataforma, não limitada à primeira hospedagem, mas sim incluindo todas as subsequentes; (v). No caso de um Anfitrião, agir de forma imprudente, negligente ou imperita com a saúde de um cachorro hóspede; (w). Agir de forma discriminatória, seja por cor, gênero, posição social, orientação sexual, deficiência física e/ou mental, posição política e/ou religiosa com qualquer Usuário ou membro da equipe da DOGHERO; (x). No caso de um Anfitrião, deixar de acessar a Plataforma por um período igual ou superior a 2 meses; e (y). Agir de forma a violar os presentes Termos e/ou os valores da DOGHERO, dentro ou fora da Plataforma. A DOGHERO expressamente se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir o acesso de Usuários e Anfitriões devido a qualquer ato que constitua uma violação dos presentes Termos. Além da violação aos Termos, qualquer uma das ações anteriores por parte de Usuários e Anfitriões, ou em nome de qualquer entidade da qual seja empregado ou com relação a qual haja como agente, pode constituir uma violação da lei, e pode sujeitar referidos Usuários e Anfitriões e qualquer parte associada a processo por responsabilidade civil e criminal. A DOGHERO se reserva o direito de comunicar aos Usuários sobre o desligamento de um determinado Anfitrião da Plataforma. É uma obrigação dos Usuários e dos Anfitriões cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar a isto, a obrigação de cumprir todas as leis e regulamentos tributários aplicáveis às respectivas atividades no Site e na Plataforma. Os Usuários e Anfitriões são responsáveis por manter a confidencialidade de suas informações de conta e senha e por restringir o acesso às referidas informações e aos computadores de sua propriedade. Os Usuários e Anfitriões concordam em aceitar integralmente a responsabilidade por todas e quaisquer atividades que eventualmente ocorrerem em sua conta ou com sua senha, ainda que realizadas por terceiros. 17. Limite de Responsabilidade e Exoneração Ao concordar em atuar como Anfitrião e prestar os Serviços, o Anfitrião assume expressamente o risco de danos, incluindo danos materiais e morais, que o Anfitrião, quaisquer outras pessoas presentes nas instalações do Anfitrião e quaisquer animais, bens e demais coisas presentes nas instalações do Anfitrião podem sofrer. É de exclusiva responsabilidade dos Anfitriões tomar decisões que sejam do interesse de si mesmos e no sentido de preservar suas instalações próprias. É altamente recomendável que todos os Anfitriões marquem uma visita com todos e quaisquer Usuários que tiverem reservado os Serviços do Anfitrião em questão, antes da efetiva prestação dos Serviços, para que o Anfitrião possa avaliar o Usuário e seus cachorros, antes de prestar referidos Serviços, de forma a mitigar riscos. Ao concordar em atuar como Anfitrião e prestar os Serviços, o Anfitrião expressamente reconhece e concorda que (incluindo, sem limitação, se o Anfitrião tiver filhos com idade inferior a 18 anos em suas instalações) ele mesmo e seu(s) filho(s)/tutelado(s) voluntariamente concordam em hospedar ou lidar com um cachorro pertencente a outra pessoa em suas instalações, incluindo, mas sem se limitar a isto, em sua residência. Assim sendo, o Anfitrião expressamente assume, em seu nome e/ou em nome de seu(s) filho(s)/tutelado(s), todos os riscos de danos pessoais, morte ou invalidez que possam resultar ou surgir da hospedagem ou tratamento deste cachorro, ou qualquer dano, perda ou dano a seus móveis, imóveis e demais coisas de sua propriedade ou da propriedade de terceiros. O Anfitrião assume, por meio destes Termos, entender todos os riscos que resultam da hospedagem ou tratamento de um cachorro que não está acostumado com a presença do Anfitrião, de seu(s) filho(s)/tutelado(s), e com permanecer em suas instalações. O Anfitrião expressamente reconhece e concorda em seu nome e/ou em nome de seu(s) filho(s)/tutelado(s) e de seus representantes pessoais, sucessores, herdeiros, e cedentes em manter a DOGHERO, suas afiliadas, funcionários, diretores, agentes, empregados e membros (doravante referidos, coletivamente, como "Exonerados") isentos de quaisquer reivindicações ou causas de pedir decorrentes da prestação dos Serviços. Esta exoneração é válida e eficaz ainda que o dano, a perda ou a morte seja resultado de qualquer ato ou omissão por parte de qualquer um dos Exonerados ou seja resultado de qualquer outra causa. Esta renúncia e exoneração de toda e qualquer responsabilidade inclui, sem limitação, quaisquer ferimentos, doenças ou acidentes que possam ocorrer como resultado da prestação dos Serviços. Ao utilizar o Site e/ou a Plataforma, o Anfitrião, expressa e voluntariamente, renuncia ao seu direito de processar os Exonerados. OS USUÁRIOS E OS ANFITRIÕES, AO SE CADASTRAREM E UTILIZAREM A PLATAFORMA, EXPRESSAMENTE RECONHECEM E CONCORDAM QUE NÃO IRÃO, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSABILIZAR A DOGHERO OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES POR QUAISQUER DANOS, PROCEDIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS, RECLAMAÇÕES, DISPUTAS E/OU CONTROVÉRSIAS (DORAVANTE, COLETIVAMENTE, REFERIDAS COMO "RESPONSABILIDADES") QUE TENHAM SURGIDO OU QUE POSSAM SURGIR, CONHECIDOS OU NÃO, DE SEU USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA OU IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MEIO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE (A). QUALQUER INSTRUÇÃO, ACONSELHAMENTO, ATO OU SERVIÇO PRESTADO PELA DOGHERO OU POR SUAS FILIAIS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES; (B). QUALQUER DESTRUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME DEFINIDO NESTES TERMOS; (C). QUALQUER DISPUTA E/OU CONTROVÉRSIA COM QUALQUER USUÁRIO OU ANFITRIÃO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA; (D). NÃO PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS ANFITRIÕES, DE SERVIÇOS OU PRESTAÇÃO, POR PARTE DOS ANFITRIÕES, INCOMPLETA OU DEFICIENTE DE SERVIÇOS; (E). QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS E ANFITRIÕES, OU POR TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E ANFITRIÕES, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS; (F). QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS SOFRIDOS POR QUAISQUER CÃES OU OUTROS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DOS USUÁRIOS E ANFITRIÕES; (G). QUALQUER DANO A COISAS DE PROPRIEDADE DOS USUÁRIOS E ANFITRIÕES, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; E (H). QUALQUER OUTRA CONDUTA, ATO OU OMISSÃO DE USUÁRIOS E ANFITRIÕES, OU DE TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS E ANFITRIÕES, FAMILIARES, AMIGOS, CONHECIDOS OU OUTRAS PARTES NÃO RELACIONADAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO A ISTO, PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO SEXUAL OU QUALQUER OUTRA FORMA DE ASSÉDIO, ATOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, OU DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE. EM NENHUM CASO, A DOGHERO OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS E/OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A ISTO, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES, QUE RESULTEM DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SITE E/OU A PLATAFORMA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO OU PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO A SUA CONFIANÇA EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, QUE RESULTAR EM ERROS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÃO E/OU CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS, VÍRUS, ATRASOS NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÕES OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO. O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS SERÁ APLICÁVEL EM QUALQUER PROCEDIMENTO OU AÇÃO, SEJA CONTRATUALMENTE, EM ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, MESMO QUE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA DOGHERO TENHA SIDO AVISADO OU DEVA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. PELO USO DO SITE E/OU DA PLATAFORMA, USUÁRIOS E ANFITRIÕES RECONHECEM QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO SE APLICAM A TODO O CONTEÚDO, BENS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DA PLATAFORMA. SE, NÃO OBSTANTE O LIMITE DE RESPONSABILIDADE E A EXONERAÇÃO PREVISTOS NESTES TERMOS, FOR DETERMINADO QUE A DOGHERO OU SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS FORNECEDORES SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER RESPONSABILIDADES, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL, SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, ULTRAPASSARÁ TREZENTOS REAIS (R$300,00 REAIS), EXCLUINDO QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE PAGAR VALORES A USUÁRIOS E/OU ANFITRIÕES OU REEMBOLSO AOS USUÁRIOS E/OU ANFITRIÕES DE ACORDO COM ESTES TERMOS. 18. Indenização Os Usuário e Anfitriões expressamente concordam e reconhecem que manterão, em quaisquer hipóteses, a DOGHERO e suas afiliadas, administradores, diretores, empregados, agentes e terceiros fornecedores (coletivamente, as "Partes Indenizadas") livres e indenes de quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios) incorridos pelas Partes Indenizadas em conexão com uma reivindicação por um terceiro em relação ao Site, à Plataforma e/ou aos Serviços. As Partes Indenizadas reservam-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito à sua indenização. Usuários e Anfitriões, de modo algum, poderão resolver qualquer Responsabilidade sem o consentimento por escrito das Partes Indenizadas relevantes. A DOGHERO e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes e terceiros fornecedores não terão qualquer obrigação de indenização ou outra responsabilidade por qualquer reivindicação de infração decorrente (a). do uso do Site, da Plataforma e/ou do conteúdo associado com o Site e/ou com a Plataforma que não esteja integralmente de acordo com estes Termos; e (b). quaisquer Serviços. 19. Rescisão e Cancelamento de conta A DOGHERO PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, COM OU SEM JUSTA CAUSA, COM OU SEM AVISO PRÉVIO E EM QUALQUER MOMENTO: (A). RESCINDIR ESTES TERMOS OU O ACESSO DE USUÁRIOS E ANFITRIÕES AO SITE E/OU À PLATAFORMA; E (B). SUSPENDER, DESATIVAR OU CANCELAR O CADASTRO DE USUÁRIOS E ANFITRIÕES NO SITE E/OU NA PLATAFORMA. OS DIREITOS DE PROPRIEDADE, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO, INDENIZAÇÕES E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS APLICÁVEIS PERMANECERÃO VIGENTES E EM PLENO EFEITO APÓS A RESCISÃO. A DOGHERO PODERÁ FORNECER AVISO DE RESCISÃO POR CORREIO OU E-MAIL. Ainda, Usuários e Anfitriões poderão cancelar seus respectivos cadastros no Site e/ou na Plataforma a qualquer momento, enviando um e-mail para contato@doghero.com.br. No entanto, Usuários serão pessoalmente responsáveis por quaisquer pedidos, registros ou transações pendentes feitas ou encargos incorridos antes de referido cancelamento. 20. Direitos de Propriedade Intelectual Todos os materiais fornecidos pela DOGHERO no Site e/ou na Plataforma, incluindo, entre outros, o conteúdo, informações, documentos, produtos, logotipos, gráficos, sons, imagens, compilações e outros materiais são protegidos por leis nacionais e internacionais de direitos autorais e marcas registradas. O proprietário dos direitos autorais e marcas comerciais, nomes, logotipos e marcas de serviço é a DOGHERO. Exceto conforme indicado nestes Termos, nenhum de referidos materiais poderá ser modificado, copiado, impresso, reproduzido, distribuído, republicado, executado, baixado, exibido, enviado, transmitido e/ou utilizado em qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo, entre outros, meios eletrônicos, mecânicos, fotocópias, gravações ou outros meios, sem a prévia autorização expressa por escrito da DOGHERO. Além disso, Usuários e Anfitriões não poderão "espelhar" ou "arquivar" qualquer conteúdo exibido ou não acessível do site em qualquer outro servidor sem a prévia autorização expressa por escrito da DOGHERO. 21. Emprego e Outras Relações Usuários e Anfitriões expressamente reconhecem e concordam que a DOGHERO não é um serviço de emprego e não atua como um empregador de qualquer Usuário e qualquer Anfitrião. Como tal, a DOGHERO não será responsável por quaisquer responsabilidades e tributos relativos a relações de trabalho, incluindo, entre outros, seguro-desemprego, previdência social ou imposto retido na fonte da folha de pagamento em relação aos Serviços (doravante referidas como “Responsabilidades Trabalhistas”). Usuários e Anfitriões expressamente reconhecem e concordam que, se a DOGHERO for considerada responsável por quaisquer Responsabilidades Trabalhistas, o Usuário e/ou o Anfitrião em questão irá reembolsá-la imediatamente e pagar à DOGHERO um montante equivalente, incluindo quaisquer juros ou multas correspondentes. Da mesma forma, o cadastro e a utilização do Site e/ou da Plataforma, em nenhuma hipótese, cria relações de trabalho, representação comercial, distribuição, corretagem, franquia, joint venture e outras relações de mesmo caráter entre a DOGHERO e os Usuários e Anfitriões. 22. Tributos Usuários e Anfitriões são integralmente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos tributários aplicáveis relacionados ao cadastro e utilização do Site e da Plataforma, incluindo, mas sem se limitar a isto, dos Serviços prestados pelos Anfitriões. 23. Outras Disposições Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre Usuários e a DOGHERO e rege sua utilização do Site e/ou da Plataforma, substituindo quaisquer contratos anteriores entre Usuários e a DOGHERO. Ao utilizar o Site, você concorda com tal condição. A DOGHERO reserva-se o direito de alterar estes Termos ou políticas relativas ao Site e/ou à Plataforma a qualquer momento e periodicamente, e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua inserção nestes Termos. Os Usuários deverão visitar esta página periodicamente para rever os Termos então vigentes, pois eles são vinculantes. Certas disposições destes Termos podem ser substituídas e/ou complementadas por avisos legais expressamente designados ou disposições localizadas em páginas específicas do Site. A utilização do Site e/ou da Plataforma após quaisquer alterações nestes Termos implicará a aceitação automática e tácita de Usuários e Anfitriões à totalidade das disposições destes Termos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida ou inexequível, essa disposição deverá ser interpretada de forma a refletir as intenções da disposição inválida ou inexequível, e as demais disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A abstenção do exercício de qualquer direito ou a não aplicação de qualquer sanção previstos nestes Termos serão considerados atos de mera tolerância e não implicarão, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia. Usuários e Anfitriões não poderão ceder os direitos e obrigações previstos nestes Termos. Fica expressamente autorizada a cessão deste contrato pela DOGHERO, independentemente de autorização prévia de Usuários e Anfitriões. Para todos os fins e efeitos, considera-se que Usuários e Anfitriões aceitam integralmente estes Termos por meio da confirmação de leitura e aceite destes Termos no momento da realização de seus respectivos cadastros na Plataforma. A aplicação destes Termos será regida pelas leis brasileiras e demais tratados internacionais dos quais o Brasil for signatário. Usuários, Anfitriões e DOGHERO elegem desde já o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolvê-los em relação ao uso e acesso do Site e/ou da Plataforma, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
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